« More Insights


Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA USUÁRIOS PRÉVIOS
Assunto: Submeter à consulta pública a lista preliminar de pessoas não impedidas de usar nomes protegidos como Indicação Geográfica, nos termos do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia.
Prazo: até 08 de agosto de 2020
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

PORTARIA Nº 44, DE 24 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback e altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior.
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 45, DE 24 DE JULHO DE 2020
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 65, de 23 de junho de 2020.
[Texto na íntegra]

SOLUÇÕES DE CONSULTA
Assunto: Classificação de Mercadorias
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Exportação n° 045/2020
Inclusão de produto em LPCO do MCTI
[Texto na íntegra]

Exportação n° 046/2020
Alterações dos Tratamentos Administrativos da Anvisa
[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas

AEB avalia impactos da pandemia e revisa balança comercial para 2020
Fonte: Portogente
A Associação de Comércio Exterior (AEB) revisou as suas previsões para a balança comercial de 2020, diante do novo cenário que se desenha no Brasil e no mundo com a pandemia de Covid-19 no Brasil.
[Texto na íntegra]

Indústria nacional critica isenção de imposto de importação para energia solar
Fonte: Jovem Pan
A isenção de impostos para importação de produtos para captação, geração e distribuição de energia solar prejudicará as operações de empresas nacionais e pressionará ainda mais um segmento já bastante impactado pela alta carga tributária, de acordo com indústria nacional.
[Texto na íntegra]

Importação de soja pela China aumenta 72,7% em junho; de milho avança 25% e de trigo 197%
Fonte: Notícias Agrícolas
As importações chinesas de soja totalizaram 11,16 milhões de toneladas em junho deste ano, aumento de 72,7% ante igual período do ano passado, de acordo com dados divulgados pelo Departamento de Alfândegas da China. No primeiro semestre deste ano, o país asiático importou 45,04 milhões de toneladas da oleaginosa.
[Texto na íntegra]

Receita Federal na 9ª RF apreende 523,5 quilos de cocaína no Porto de Itapoá
Fonte: Receita Federal
A Equipe Regional de Repressão Portuária (Eqrep) da 9ª Região Fiscal, com apoio da Alfândega da Receita Federal no Porto de São Francisco do Sul/SC e da Delegacia da Receita Federal em Joinville/SC, realizou na manhã dessa quinta-feira (23), apreensão de 523,5 quilos de cocaína no Porto de Itapoá/SC.
[Texto na íntegra]

Client Alert

Publicação da Portaria SECEX 43/20 e a alteração no tratamento administrativo de bens usados.

Publicada no Diário Oficial na segunda-feira, 20/07, a Portaria SECEX 43, de 17 de julho de 2020 trouxe algumas alterações que merecem destaque. Dentre eles é válida a ênfase à revogação da Portaria DECEX n° 8/91, que tratava das regras específicas para a importação de bens usados. A matéria passa a contar agora com o amparo legal primariamente da Portaria SECEX 23/11, nos arts. 41 e seguintes.
[Texto na íntegra]