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Consultas Públicas em Andamento

Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento.

Diário Oficial da União

PORTARIA Nº 468, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
[Texto na íntegra]

SOLUÇÕES DE CONSULTA
Assunto: Classificação de Mercadorias
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Notícia Siscomex Importação n° 31/2019
Informa cancelamento de LI de Drawback Isenção
[Texto na íntegra]

Notícia Siscomex Exportação nº 53/2019
Retificação da Notícia Siscomex nº 37/2019
[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas

Produto nacional enfrentará imposto zero em importados
Fonte: Folha de S.Paulo
A CAMEX (Câmara de Comércio Exterior) só aguarda aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, para baixar uma resolução que está pronta e prevê zerar as alíquotas de importação de bens de capital, informática e telecomunicações que têm produtos nacionais similares.
[Texto na íntegra]

Acordo Mercosul-UE terá proteção a produtos
Fonte: Estado de S.Paulo
A lista de produtos típicos europeus protegidos no Brasil saltará de sete para 357 após a conclusão do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE), assinado na semana passada. Em contrapartida, o governo pediu que 61 bens exclusivamente brasileiros não possam ser replicados com o mesmo nome na Europa.
[Texto na íntegra]

Acordo do Mercosul com a UE não prevê facilitar entrada de brasileiros
Fonte: UOL
Para quem se animou com a possibilidade de o acordo o Mercosul e a União Europeia ajudar na entrada de brasileiros no continente europeu, a primeira versão do texto traz uma má notícia: o tratado de livre comércio não prevê a facilitação de trânsito de pessoas entre os dois blocos.
[Texto na íntegra]

Acordo abre mercado de licitações brasileiro para empresas europeias
Fonte: Folha de S.Paulo
O acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia prevê que empresas de um dos blocos participem de licitações e de compras governamentais do outro.
[Texto na íntegra]

Receita Federal localiza mais de meia tonelada de cocaína em carga de exportação no Porto de Santos
Fonte: Receita Federal
Uma ação promovida neste domingo, 30 de junho, pela Alfândega da Receita Federal em Santos frustrou a tentativa de envio ao exterior de mais de meia tonelada de cocaína.
[Texto na íntegra]

Operação apreende milhões em moeda venezuelana
Fonte: Receita Federal
A Receita Federal, em operação conjunta com a Polícia Civil (22ª DP) apreendeu, na manhã desta quinta-feira (27), o equivalente a cerca de 12 milhões de reais em bolívares (moeda da Venezuela), em uma caixa de metal do Banco Central Iraquiano, no Bairro do Caju.
[Texto na íntegra]

Alfândega da Receita Federal em Guarulhos/ SP apreende seis toneladas de mercadorias no 1º trimestre de 2019
Fonte: Receita Federal
O Serviço de Procedimentos Especiais Aduaneiros (Sepea) da Alfândega de Guarulhos apreendeu aproximadamente seis toneladas de mercadorias no 1º trimestre de 2019. As mercadorias têm valor estimado de R$ 1,5 milhão.
[Texto na íntegra]

Client Alert

Nova Portaria sobre o regime de Ex-tarifário para BK e BIT

Foi publicada, no dia 26 de junho, a PORTARIA ME Nº 309, DE 24 DE JUNHO DE 2019 que estabelece as regras procedimentais para a redução temporária e excepcional da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital – BK e bens de informática e telecomunicações – BIT sem produção nacional equivalente, por meio do regime de Ex-tarifário.

Referida portaria revogou as Resoluções CAMEX nº 66, de 2014 e nº 103, de 2018 – antigas disposições sobre o tema.

A STTAS, a UPS Company já vinha acompanhando as comunicações do governo federal sobre a intenção de atualizar e modernizar os procedimentos de análise e concessão do benefício, que tem como objetivo auxiliar na recuperação econômica através da desburocratização da utilização do mecanismo.
[Texto na íntegra]