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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA USUÁRIOS PRÉVIOS
Assunto: Submeter à consulta pública a lista preliminar de pessoas não impedidas de usar nomes protegidos como Indicação Geográfica, nos termos do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia.
Prazo: até 08 de agosto de 2020
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Diário Oficial da União

Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje.

Notícias Siscomex

Exportação n° 044/2020
Indisponibilidade dos sistemas de comércio exterior
[Texto na íntegra]

Importação n° 055/2020
Indisponibilidade dos sistemas de comércio exterior
[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas

Balança comercial registra corrente de comércio de US$ 6,812 bilhões na terceira semana de julho
Fonte: Sistema Ocepar
A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,759 bilhão e corrente de comércio de US$ 6,812 bilhões, na terceira semana de julho de 2020 – com cinco dias úteis –, como resultado de exportações no valor de US$ 4,286 bilhões e importações de US$ 2,527 bilhões. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (20/07), pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia.
[Texto na íntegra]

Parlamento do Mercosul começará a discutir integração energética dos países partes
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Infraestrutura, Transportes, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlamento do Mercosul aprovou nesta quinta-feira (23) a realização de um seminário para debater a integração energética dos países partes.
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UFPB firma parceria de cooperação internacional com tribunal permanente do Mercosul
Fonte: G1
A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) firmou um acordo inédito com o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, que vai permitir um intercâmbio acadêmico entre as instituições. Os termos do acordo foram assinados nesta quinta-feira (23) pela reitora Margareth Diniz e pelo secretário-geral da corte, Juan Manuel Rivero Godoy.
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Alfândega chinesa diz que aprimorará ambiente de negócios
Fonte: Monitor Mercantil
A China pretende melhorar o ambiente de negócios para comércio exterior e empresas de capital estrangeiro, de acordo com a Administração Geral das Alfândegas (GAC). No pacote de mudanças, o governo considera reduções de impostos e taxas.
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Client Alert

Publicação da Portaria SECEX 43/20 e a alteração no tratamento administrativo de bens usados.

Publicada no Diário Oficial na segunda-feira, 20/07, a Portaria SECEX 43, de 17 de julho de 2020 trouxe algumas alterações que merecem destaque. Dentre eles é válida a ênfase à revogação da Portaria DECEX n° 8/91, que tratava das regras específicas para a importação de bens usados. A matéria passa a contar agora com o amparo legal primariamente da Portaria SECEX 23/11, nos arts. 41 e seguintes.
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