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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA STRAT/SE-CAMEX Nº 02/2020
Assunto: Proposta de modificação da Regra de Tributação para os Produtos do Setor Aeronáutico da Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC).
Prazo: até 21 de julho de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA USUÁRIOS PRÉVIOS
Assunto: Submeter à consulta pública a lista preliminar de pessoas não impedidas de usar nomes protegidos como Indicação Geográfica, nos termos do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia.
Prazo: até 08 de agosto de 2020
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

ATO COTEPE/ICMS Nº 44, DE 16 DE JULHO DE 2020
Altera o Ato COTEPE/ICMS 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 17.296, DE 17 DE JULHO DE 2020
Regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia similar, prevista no art. 53, §§ 1º e 2º do Anexo II do Regimento Interno do CARF.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 16 DE JULHO DE 2020
Resolução nº 001/2020, de 23/03/2020 (prorrogada pelas Resoluções nº 004, 005 e 008/2020) – Estabelece, no âmbito da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, plano de resposta aos impactos gerados pelo vírus Covid-19, fixa critérios de excepcionalidade para solução de situações administrativas, tendo em vista a situação emergencial decretada pelos Órgãos Públicos de Saúde: Federal, Estadual e Municipal, e dá outras providências.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Exportação n° 043/2020
Tratamento Administrativo – Operações com a Coreia do Norte
[Texto na íntegra]

Importação n° 051/2020
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT
[Texto na íntegra]

Importação n° 052/2020
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT
[Texto na íntegra]

Importação n° 053/2020
Tratamento Administrativo – Operações com a Coreia do Norte
[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas

Governo envia reforma tributária ao Congresso; ‘nova CPMF’ fica para depois
Fonte: UOL
O governo deve entregar ao Congresso Nacional nesta terça-feira (21) a primeira parte da proposta de reforma tributária, que será fatiada. O projeto de lei deve prever a unificação do PIS e da Cofins, com a criação de um imposto sobre bens e serviços, com alíquota de 12%.
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Balança comercial registra corrente de comércio de US$ 6,812 bilhões na terceira semana de julho
Fonte: Ministério da Economia
A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,759 bilhão e corrente de comércio de US$ 6,812 bilhões, na terceira semana de julho de 2020 – com cinco dias úteis –, como resultado de exportações no valor de US$ 4,286 bilhões e importações de US$ 2,527 bilhões. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (20/7), pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia.
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Receita Federal apreende 27,8 toneladas de cocaína no primeiro semestre
Fonte: Receita Federal
A Receita Federal apreendeu 27,8 toneladas de cocaína no primeiro semestre de 2020. A quantidade é 5,07% maior do que a registrada entre janeiro e junho de 2019, e é o maior resultado já apurado pelo órgão nos seis primeiros meses de um ano.
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