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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA STRAT/SE-CAMEX Nº 02/2020
Assunto: Proposta de modificação da Regra de Tributação para os Produtos do Setor Aeronáutico da Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC).
Prazo: até 21 de julho de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA USUÁRIOS PRÉVIOS
Assunto: Submeter à consulta pública a lista preliminar de pessoas não impedidas de usar nomes protegidos como Indicação Geográfica, nos termos do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia.
Prazo: até 08 de agosto de 2020
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

CIRCULAR Nº 44, DE 16 DE JULHO DE 2020
Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de probabilidade de retomada do dumping nas importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem 6907.21.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da China […].
[Texto na íntegra]

DECRETO LEGISLATIVO Nº 134, DE 2020
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento relativo à Sede do Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento na República Federativa do Brasil, celebrado em Joanesburgo, República da África do Sul, em 26 de julho de 2018.
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 43, DE 17 DE JULHO DE 2020
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, e revoga a Portaria DECEX nº 8, de 13 de maio de 1991.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 69, DE 16 DE JULHO DE 2020
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 70, DE 16 DE JULHO DE 2020
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Emergentes serão os perdedores no ‘precaucionismo’ pós-pandemia, diz Pascal Lamy
Fonte: Folha de S.Paulo
Os países em desenvolvimento serão os principais prejudicados pelo novo sistema de comércio internacional que vai emergir da crise do coronavírus, diz um dos principais especialistas no assunto, Pascal Lamy, 73, que dirigiu por 12 anos, em dois termos, a OMC (Organização Mundial do Comércio).
[Texto na íntegra]

SPE aponta queda do PIB de 4,7% em 2020 e crescimento de 3,2% em 2021
Fonte: Ministério da Economia
A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) divulgou nesta quarta-feira (15/7), em coletiva virtual, a edição do Boletim Macrofiscal de julho, com a atualização das projeções sobre comportamento dos principais indicadores em 2020 e 2021.
[Texto na íntegra]

Ministros da Agricultura defendem princípio científico na regulação do comércio internacional
Fonte: MAPA
Reunidos em videoconferência nesta segunda-feira (13), ministros e secretários da Agricultura de países das Américas ressaltaram a necessidade de evitar barreiras comerciais desnecessárias entre os países que possam prejudicar a agricultura neste momento de pandemia.
[Texto na íntegra]