« More Insights


Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA STRAT/SE-CAMEX Nº 02/2020
Assunto: Proposta de modificação da Regra de Tributação para os Produtos do Setor Aeronáutico da Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC).
Prazo: até 21 de julho de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA USUÁRIOS PRÉVIOS
Assunto: Submeter à consulta pública a lista preliminar de pessoas não impedidas de usar nomes protegidos como Indicação Geográfica, nos termos do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia.
Prazo: até 08 de agosto de 2020
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.965, DE 13 DE JULHO DE 2020
Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2019 e referente aos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos no período entre janeiro e abril do ano-calendário de 2020.
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 272, DE 14 DE JULHO DE 2020
Regulamenta o disposto no art. 3º, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 2.908, de 29 de dezembro de 1998, e no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, estabelecendo regras para a definição do exercício e da mobilidade dos servidores da carreira de Analista de Comércio Exterior – ACE, lotados no Ministério da Economia.
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 546, DE 13 DE JULHO DE 2020
Prorroga a vigência da Portaria SRRF08 nº 333, de 18 de março de 2020, que disciplina o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 68, DE 14 DE JULHO DE 2020
Encerra avaliação de interesse público com manutenção do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de aço GNO originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Ministério da Economia suspende temporariamente registro no Siscoserv
Fonte: Ministério da Economia
As secretarias especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) e da Receita Federal do Brasil (SERFB) do Ministério da Economia informam que, em face da pandemia da Covid-19, o governo federal tem prorrogado os prazos para cumprimento de diversas obrigações que recaem sobre o setor privado brasileiro.
[Texto na íntegra]

FGV/Icomex: sem plataformas, volume importado de bens de capital cai 31% em junho
Fonte: UOL
O volume importado de máquinas e equipamentos da indústria, já excluídas as importações fictas de plataformas de petróleo, recuou 31,3% em junho de 2020 ante o mesmo mês de 2019, segundo os dados do Indicador do Comércio Exterior (Icomex), divulgado nesta quarta-feira pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
[Texto na íntegra]

Mourão diz que não há motivos para UE não fazer acordo com Mercosul
Fonte: Money Times
O vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta terça-feira que o tema ambiental é caro aos europeus, e que o Brasil não deve dar motivo para que Parlamentos da Europa não ratifiquem o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.
[Texto na íntegra]

União Europeia vê com preocupação o desmatamento na Amazônia, diz embaixador do bloco no País
Fonte: Terra
A União Europeia vê com “grande preocupação” o avanço do desmatamento na Floresta Amazônica, afirmou o embaixador do bloco no Brasil, Ignacio Ybáñez. Em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast, o diplomata destacou que Bruxelas trabalha com a perspectiva de assinar o acordo comercial com o Mercosul até o fim deste ano, mas que avanços adicionais vão depender de medidas concretas do governo brasileiro na área ambiental.
[Texto na íntegra]

STTAS Brasil – Client Alert

Prorrogado Prazo de Suspensão para Pagamentos de Tributos no Regime de Drawback

Os beneficiários do regime de Drawback continuarão contando com a possibilidade de adiar a necessidade de comprovação de exportação das mercadorias, em virtude da situação excepcional que o mundo vem enfrentando.

Foi publicada ontem no Diário Oficial, Medida do Presidente do Congresso Nacional que formaliza a dilação do prazo por mais sessenta dias, do conteúdo da MP 960, de 30 de abril de 2020.

Com a MP 960/2020, ficavam estendidos os prazos de suspensão de tributos para os atos concessórios que tenham sido prorrogados de forma a encerrarem seus termos em 2020.
[Texto na íntegra]