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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA STRAT/SE-CAMEX Nº 02/2020
Assunto: Proposta de modificação da Regra de Tributação para os Produtos do Setor Aeronáutico da Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC).
Prazo: até 21 de julho de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA USUÁRIOS PRÉVIOS
Assunto: Submeter à consulta pública a lista preliminar de pessoas não impedidas de usar nomes protegidos como Indicação Geográfica, nos termos do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia.
Prazo: até 08 de agosto de 2020
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.964, DE 7 DE JULHO DE 2020
Altera as Instruções Normativas SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, SRF nº 409, de 19 de março de 2004, e RFB nº 863, de 17 de julho de 2008, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais.
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 1, DE 8 DE JULHO DE 2020
Submete à consulta pública a lista preliminar de pessoas não impedidas de usar nomes protegidos como Indicação Geográfica, nos termos do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Ao menos 70% dos importadores foram afetados pela pandemia, aponta CNI
Fonte: Terra
A pandemia do coronavírus afetou o comércio exterior brasileiro, atingindo principalmente os importadores. Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 70% dos importadores e 57% dos exportadores foram prejudicados pela crise.
[Texto na íntegra]

Acordo comercial entre Mercosul e UE segue sem definição
Fonte: Jornal do Comércio
Líderes do bloco comercial sul-americano realizaram cúpula virtual, onde o assunto principal, deixando até um pouco de lado a pandemia da Covid-19, foi o acordo entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE).
[Texto na íntegra]

Receita Federal em Brasília libera 12 toneladas de bens para combate ao Covid-19
Fonte: Receita Federal
Na última segunda-feira, 06/de julho, a Alfândega da Receita Federal no Aeroporto Internacional de Brasília realizou os procedimentos aduaneiros de fiscalização de uma aeronave que trouxe 12 toneladas de doação feita pelos Emirados Árabes Unidos para ajuda no esforço do governo brasileiro no combate à pandemia ocasionada pelo Covid-19.
[Texto na íntegra]

STTAS Brasil – Client Alert

Prorrogado Prazo de Suspensão para Pagamentos de Tributos no Regime de Drawback

Os beneficiários do regime de Drawback continuarão contando com a possibilidade de adiar a necessidade de comprovação de exportação das mercadorias, em virtude da situação excepcional que o mundo vem enfrentando.

Foi publicada ontem no Diário Oficial, Medida do Presidente do Congresso Nacional que formaliza a dilação do prazo por mais sessenta dias, do conteúdo da MP 960, de 30 de abril de 2020.

Com a MP 960/2020, ficavam estendidos os prazos de suspensão de tributos para os atos concessórios que tenham sido prorrogados de forma a encerrarem seus termos em 2020.
[Texto na íntegra]