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Diário Oficial da União

DECRETO Nº 10.414, DE 2 DE JULHO DE 2020
Órgão: Atos do Poder Executivo
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 30 DE JUNHO DE 2020
Órgão: Ministério da Economia/Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
Resolução nº 001/2020, de 23/03/2020 (prorrogada pelas Resoluções nos. 004 e 005/2020) – Estabelece, no âmbito da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, plano de resposta aos impactos gerados pelo vírus Covid-19, fixa critérios de excepcionalidade para solução de situações administrativas, tendo em vista a situação emergencial decretada pelos Órgãos Públicos de Saúde: Federal, Estadual e Municipal, e dá outras providências.
[Texto na íntegra]

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 1, DE 29 DE JUNHO DE 2020
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação
Assunto: Regimes Aduaneiros
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Importação n° 045/2020
Inclusão de Tratamento Administrativo – MAPA
[Texto na íntegra]

Importação n° 046/2020
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT
[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas

O avanço em conjunto da tecnologia no comércio exterior para o novo momento
Fonte: Portal Nacional de Seguros
O estado em que o mundo se encontra com a pandemia do coronavírus está deixando todos frente a frente com novos desafios e até mesmo com certa ansiedade perante a tantas novidades e incertezas. A adaptação deve ser geral e o investimento na tecnologia é primordial para que seja compreendida as necessidades, que serão atualizações e descobertas para uma nova realidade.
[Texto na íntegra]

China quer rastrear produção de soja do Brasil para coibir desmatamento
Fonte: Veja
Maior processadora de alimentos do país, a Cofco anunciou que fiscalizará 100% das fazendas brasileiras até 2023
[Texto na íntegra]

Restrição do creditamento do PIS nas operações com pessoas jurídicas do exterior é constitucional
Fonte: Direito Net
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivo da Lei 10.637/2002 que prevê a possibilidade de o contribuinte deduzir da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) as despesas relacionadas à aquisição de máquinas, equipamentos e financiamentos, desde que contratados com pessoas jurídicas domiciliadas no país. Por unanimidade, o Plenário, na sessão virtual encerrada em 26/6, desproveu o Recurso Extraordinário (RE) 698531, com repercussão geral (Tema 707).
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Comércio eletrônico da China movimentou quase US$ 5 tri em 2019
Fonte: Monitor Mercantil
As transações de comércio eletrônico da China alcançaram 34,81 trilhões de yuans (US$ 4,9 trilhões) no ano passado, com as vendas no varejo online chegando a 10,63 trilhões de yuans, um aumento de 16,5% em relação ao ano anterior.
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O guia para receber investimento estrangeiro direto
Fonte: Contábeis
O investimento estrangeiro direto é uma oportunidade para as empresas conquistarem competitividade e se posicionarem melhor no mercado.
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