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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA SOBRE MINUTA DE PORTARIA SECEX SOBRE PROCEDIMENTOS DE DEFESA COMERCIAL
Assunto: Dispõe sobre a fase facultativa de pré-pleito no âmbito de investigações originais, revisões e demais procedimentos de defesa comercial
Prazo prorrogado até: 27 de julho de 2020
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

PORTARIA Nº 40, DE 24 DE JUNHO DE 2020
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
Altera a Portaria SECEX nº 25, de 8 de maio de 2020.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 60, DE 23 DE JUNHO DE 2020
Órgão: Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
Dispõe sobre a habilitação ao Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução nº 61, de 23 de junho de 2015 da Câmara de Comércio Exterior.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 61, DE 23 DE JUNHO DE 2020
Órgão: Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
Dispõe sobre a habilitação ao Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 62, DE 23 DE JUNHO DE 2020
Órgão: Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
Extinção do direito antidumping definitivo aplicado e do compromisso de preço homologado às importações brasileiras de sal grosso originárias do Chile.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 63, DE 23 DE JUNHO DE 2020
Órgão: Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, originárias da República Popular da China e altera, por razões de interesse público, os direitos antidumping aplicados sobre as importações do mesmo produto e origem.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 64, DE 23 DE JUNHO DE 2020
Órgão: Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, originárias da China.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 123, DE 10 DE JUNHO DE 2020
Órgão: Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
Opina pela qualificação de empreendimento público federal do setor aeroportuário, para fins de relicitação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Exportação n° 038/2020
Retificação da Notícia Siscomex Exportação nº 037/2020
[Texto na íntegra]

Importação n° 040/2020
Importação de Material Usado – COVID 19
[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas

Governo federal prorroga consulta pública sobre medidas de defesa comercial
Fonte: Jornal NH
Ampliação do prazo atende pleito realizado pela cadeia coureiro-calçadista em reunião na terça-feira. Entre as questões do tema, o antidumping ao calçado chinês.
[Texto na íntegra]

LATAM Airlines fecha acordo para devolver 31 aviões Airbus e Boeing
Fonte: Aeroin
Em sua terceira audiência na corte de Nova Iorque, a LATAM informou que suspenderá o contrato de 31 aeronaves como medida da sua Recuperação Judicial.
[Texto na íntegra]

Com pandemia, diplomacia ganhou mais relevância
Fonte: Monitor Mercantil
Conferência da Câmara Árabe apontou que relações diplomáticas fortes se tornaram mais necessárias no período.
[Texto na íntegra]

Por que as exportações podem salvar o Brasil da crise?
Fonte: Diário do Comércio
O Brasil é, historicamente, um eterno exportador de commodities e importador de manufaturas. Com ampla extensão territorial e clima tropical, temos uma agricultura e agropecuária fortes. Estamos entre os maiores exportadores de café, soja, milho, laranja e açúcar, além de carnes.
[Texto na íntegra]

Todos vão perder um pouco, diz Freitas sobre devolução de aeroportos
Fonte: Correio Braziliense
Os concessionários dos terminais de Viracopos (SP) e de São Gonçalo do Amarante (RN) pretendem usar expediente legal para entregar os ativos, que serão relicitados pelo governo.
[Texto na íntegra]