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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA SOBRE MINUTA DE PORTARIA SECEX SOBRE PROCEDIMENTOS DE DEFESA COMERCIAL
Assunto: Dispõe sobre a fase facultativa de pré-pleito no âmbito de investigações originais, revisões e demais procedimentos de defesa comercial
Prazo prorrogado até: 27 de julho de 2020
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Diário Oficial da União

CIRCULAR Nº 41, DE 23 DE JUNHO DE 2020
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, de acordo com o disposto no art. 91 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, no uso de suas atribuições, decide prorrogar até o dia 27 de julho de 2020 os prazos estabelecidos nos itens 1, 2, 3 e 4 da Circular SECEX nº 29, de 24 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2020, para a apresentação de sugestões de alteração das minutas de Portaria SECEX disponibilizadas para consulta pública por meio da supracitada Circular SECEX.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 54, DE 22 DE JUNHO DE 2020
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o disposto nas Decisões nº 58, de 16 de dezembro de 2010, e 26, de 16 de julho de 2015 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, nas Resoluções nº 92, de 24 de setembro de 2015, e nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 171ª reunião, ocorrida aos 10 de junho de 2020, resolve (…)
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RESOLUÇÃO Nº 55, DE 22 DE JUNHO DE 2020
Órgão: Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
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RESOLUÇÃO Nº 56, DE 22 DE JUNHO DE 2020
Órgão: Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 57, DE 22 DE JUNHO DE 2020
Órgão: Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.
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RESOLUÇÃO Nº 58, DE 22 DE JUNHO DE 2020
Órgão: Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
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RESOLUÇÃO Nº 59, DE 22 DE JUNHO DE 2020
Órgão: Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
Dispõe sobre a execução do Centésimo Nonagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (194ºPA-ACE18), assinado entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em 25 de setembro de 2019.
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Notícias Siscomex

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Notícias Referenciadas

China anuncia apoio às empresas exportadoras com assistência financeira e acesso ao mercado interno
Fonte: Comex do Brasil
A China apoiará as empresas exportadoras nas vendas de produtos no mercado interno, facilitando o acesso ao mercado, expandindo os canais de vendas e fortalecendo a assistência financeira para ajudá-las a enfrentar dificuldades e estabilizar o comércio exterior.
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Fundos que administram US$ 4,1 tri em ativos pressionam Brasil a combater desmatamento
Fonte: Folha de S.Paulo
29 gestores enviam carta a embaixadas do Brasil para alertar sob problema, e membros do Parlamento Europeu procuram Maia.
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Temos condições de proporcionar taxas de retorno incomparáveis no mundo, diz Tarcísio
Fonte: Valor Econômico
“Temos tudo para sermos bem sucedidos na atração de investidores para os programas de concessão”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, na Live do Valor desta terça-feira. O governo federal tem uma carteira de R$ 250 bilhões em concessões, do quais R$ 30 bilhões em investimentos públicos até 2022. “Temos condições de proporcionar taxas de retorno incomparáveis no mundo”, disse.
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Com desaceleração do comércio global, contas externas registram terceiro superávit seguido
Fonte: O Globo
Exportações caíram 12,7%; investimento direto no país registrou um número 68% menor do que maio de 2019.
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