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Consultas Públicas em Andamento
Diário Oficial da União
Institui o Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
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PORTARIA Nº 461, DE 26 DE JUNHO DE 2019
Prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações.
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SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 4, DE 24 DE JUNHO DE 2019
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. VALOR PAGO MEDIANTE PARCELAMENTO. PARCELAS. CRÉDITO. PRAZO PRESCRICIONAL.
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Notícias Siscomex
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Notícias Referenciadas
Secex automatiza solicitação de atendimento sobre operações de comércio exterior
Fonte: Ministério da Economia
Para ampliar e simplificar o acesso dos cidadãos brasileiros aos serviços públicos digitais, foi lançada nesta semana uma nova ferramenta digital que permite o agendamento pela internet de despachos de operações de comércio exterior – atendimentos presenciais a empresas que tenham dúvidas sobre algum aspecto de suas operações de exportação ou importação.
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Publicada portaria que dispõe sobre procedimentos de vinculação para fins de registro das operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda
Fonte: Receita Federal
Foi publicada no DOU a Portaria Coana, nº 26, de 21 de maio de 2019, que altera a Portaria Coana nº 6, de 25 de janeiro de 2019, e dispõe sobre os procedimentos de vinculação de informações para fins de registro das operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda, disciplinadas na Instrução Normativa RFB nº 1.861, de 27 de dezembro de 2018.
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Em Bruxelas, Tereza Cristina reúne-se com autoridades da Comissão Europeia
Fonte: MAPA
A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) encontrou-se nesta quarta-feira (26), em Bruxelas, com autoridades da Comissão Europeia. A primeira reunião foi com o comissário Vytenis Andriukaitis, responsável pela Direção-Geral de Saúde e Segurança dos Alimentos.
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Acordo UE-Mercosul volta ao debate
Fonte: UOL
Ministros do Mercosul e da União Europeia iniciam nesta quinta-feira, 27, em Bruxelas reuniões que, segundo fontes com conhecimento das conversas, podem resultar, enfim, num acerto sobre o tratado entre os dois blocos. O acordo vem sendo discutido há duas décadas.
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Trump acirra conflitos com China e Irã antes de embarcar rumo à cúpula do G20
Fonte: UOL
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elevou nesta quarta-feira o tom das críticas a China e Irã, ao ameaçar impor mais tarifas à importação de produtos chineses e chamar os líderes da república islâmica de “egoístas e estúpidos”.
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