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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA SOBRE MINUTA DE PORTARIA SECEX SOBRE PROCEDIMENTOS DE DEFESA COMERCIAL
Assunto: Dispõe sobre a fase facultativa de pré-pleito no âmbito de investigações originais, revisões e demais procedimentos de defesa comercial
Prazo prorrogado até: 27 de junho de 2020
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

EXTRATO DA DATA DA 1ª REUNIÃO REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2019
Órgão: Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Conselho de Estratégia Comercial
(…) Com relação à deliberação sobre a adesão brasileira ao Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, do inglês Government Procurement Agreement) da Organização Mundial do Comércio (…)
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Notícias Siscomex

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Notícias Referenciadas

Retomada da economia chinesa pode pressionar as importações brasileiras
Fonte: Valor Econômico
A largada em primeiro lugar da China no processo de retomada pós-pandemia pode causar pressões nas importações brasileiras, principalmente em setores estruturalmente mais vulneráveis à concorrência, como de aço, brinquedos, têxteis e confecções, apontam analistas.
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Barreiras comerciais contra produtos brasileiros chegam a 70, diz CNI
Fonte: G1
Levantamento mais recente da entidade encontrou 17 novas barreiras, sendo 10 impostas pelo governo da China. As demais foram criadas por Argentina, México, Índia, Arábia Saudita e União Europeia
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Exportações brasileiras crescem 5,6% em maio, mesmo em cenário adverso
Fonte: Ministério da Economia
Balança comercial teve superávit de US$ 4,5 bilhões no mês e corrente de comércio chegou a US$ 31,3 bilhões; no ano, saldo é de US$ 16,349 bilhões, com corrente de US$ 154,253 bilhões.
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Receita Federal retém mais de duas toneladas de mercadorias irregulares em São Luís/MA
Fonte: Receita Federal
A Seção de Vigilância Aduaneira – SAVIG, da Inspetoria da RFB do Porto de São Luís/MA, realizou no mês de maio, 25 a 28, uma operação em diversas transportadoras da capital maranhense, São Luís. Na ocasião, foram retidas 2,5 toneladas de mercadorias, com valor estimado de R$ 750 mil reais.
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Brasil possui pouca participação no comércio exterior de serviços
Fonte: O Brasilianista
Dados da Organização Mundial do Comércio (OMC) apontam que o Brasil não se encontra entre os maiores exportadores de bens e serviços. No quesito de exportação de bens, o país está na vigésima-sétima posição; e entre os importadores está em vigésimo-oitavo lugar.
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