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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA SOBRE MINUTA DE PORTARIA SECEX SOBRE PROCEDIMENTOS DE DEFESA COMERCIAL
Assunto: Dispõe sobre a fase facultativa de pré-pleito no âmbito de investigações originais, revisões e demais procedimentos de defesa comercial
Prazo prorrogado até: 27 de junho de 2020
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Diário Oficial da União

LEI Nº 14.006, DE 28 DE MAIO DE 2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Sistemas n° 007/2020
Sobre a disponibilidade do sistema de anexação de documentos a serviços de webservices para criar e vincular dossiês a operações, consultar palavras-chave e tipos de documento, assim como anexar documentos a dossiês.
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Ministro da Economia indica novo secretário de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais
O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou no último dia 27/5 a indicação do economista Roberto Fendt como novo secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia. Ele ocupará a pasta comandada por Marcos Troyjo, que em julho deixará o cargo para assumir a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o banco do Brics.
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Notícias Referenciadas

Comércio exterior do G20 tem forte queda e OCDE prevê retração ainda mais acentuada no 2º. Trimestre
Fonte: Comex do Brasil
As medidas de contenção do Covid-19, introduzidas em muitos países em março de 2020, atingiram fortemente o comércio de mercadorias do G20 no primeiro trimestre de 2020. Em comparação com o quarto trimestre de 2019, as exportações caíram 4,3% e as importações 3,9%, e agora estão nos níveis mais baixos desde o segundo trimestre de 2017.
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Abracomex: o Brasil é o único país do G20 a aumentar exportações no primeiro quadrimestre
Fonte: Comex do Brasil
Em um cenário bastante adverso, tem-se uma boa notícia no comércio exterior brasileiro. Do grupo do G20, bloco econômico composto por países ricos como a Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão, Reino Unido e Rússia, e países emergentes como a África do Sul, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, China, Coreia do Sul, Índia, Indonésia, México e Turquia, o Brasil foi o único integrante a expandir suas exportações no primeiro quadrimestre de 2020.
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Coronavírus derruba comércio internacional do Brasil em abril
Fonte: Portos e Navios
Ainda em fase de crescimento das transmissões do coronavírus, o Brasil registrou forte recuo das exportações e importações de mercadorias em abril, na comparação de valores tanto com o mês anterior quanto com o mesmo mês de 2019.
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