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Operador Econômico Autorizado na Argentina

No dia 29 de março de 2019 uma nova regulamentação foi aprovada na Argentina que permite que os contribuintes recebam benefícios como Operadores Econômicos Autorizados. Anteriormente à esta norma, apenas entidades selecionadas podiam participar no plano piloto de OEA. Mas, agora, está aberto a todas as entidades qualificáveis.

Saiba mais nos links abaixo:

Argentina AEO Program English

Argentina AEO Program Spanish

Consultas Públicas em Andamento

Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento.

Diário Oficial da União

25/06

PORTARIA Nº 25, DE 20 DE MAIO DE 2019
Atribui à Alfândega do Aeroporto Internacional de Brasília a competência para realizar a atividade de verificação de origem pós-despacho, a nível nacional.
[Texto na íntegra]

26/06

DECRETO Nº 9.851, DE 25 DE JUNHO DE 2019
Promulga o Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, Celebrada em Copenhague em 27 de Agosto de 1974, firmado em Copenhague, em 23 de março de 2011.
[Texto na íntegra]

DECRETO Nº 9.861, DE 25 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis e sobre as Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis.
[Texto na íntegra]

LEI Nº 13.848, DE 25 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001.
[Texto na íntegra]

ORDEM DE SERVIÇO Nº 1, DE 24 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre a entrega de documentos relativos aos procedimentos de habilitação previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015.
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 309, DE 24 DE JUNHO DE 2019
Estabelece regras procedimentais para análise de pedidos de redução temporária e excepcional da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital – BK e bens de informática e telecomunicações – BIT sem produção nacional equivalente, por meio de regime de Ex-tarifário.
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 315, DE 13 DE JUNHO DE 2019
Altera a Portaria SRRF09 nº 857, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre a simplificação de procedimentos nas operações de trânsito aduaneiro.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Não existem notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Discussões entre União Europeia e Mercosul avançam em nível político
Fonte: Folha de S.Paulo
As discussões sobre um acordo comercial entre a EU (União Europeia) e o Mercosul, que entraram em sua reta final, vão continuar em nível político na quarta-feira (26) durante um jantar entre os representantes europeus e sul-americanos para o Comércio, anunciou a Comissão Europeia nesta terça-feira (25).
[Texto na íntegra]

FedEx vai processar governo americano por guerra comercial
Fonte: Exame
Não são apenas as empresas asiáticas que estão sob fogo cruzado. Por causa da guerra comercial entre Estados Unidos e China, a americana FedEx, conhecida por fazer entregas rápidas, está em um beco sem saída por não poder entregar produtos da companhia chinesa de tecnologia Huawei. Só que a gigante de serviço postal continua recebendo encomendas dos clientes.
[Texto na íntegra]

Exportação não supera 500 mil carros, dizem GM e VW
Fonte: Terra
As duas montadoras que lideram as exportações de carros no Brasil, a Volkswagen e a GM, acreditam que as vendas ao exterior devem somar menos de 500 mil unidades em 2019, abaixo, portanto, da projeção oficial da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), de 555 mil unidades, o equivalente a uma queda de 6,8% em relação ao volume do ano passado.
[Texto na íntegra]

Exportação de componentes para indústria de bens de capital cai 26,7% em maio
Fonte: Estado de Minas
A queda das exportações de máquinas e equipamentos em maio se deu de forma generalizada. Mas alguns setores pesaram mais para a baixa dos embarques em 6,1% no mês, informou nesta terça-feira, 25, a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), que congrega as indústrias do setor.
[Texto na íntegra]

Guerra comercial: Acordo entre China e EUA está no caminho certo, diz secretário do Tesouro
Fonte: Money Times
Mnuchin destacou que a mensagem que quer ouvir da contraparte chinesa é o ensejo de voltar à mesa de negociações porque existe “bons resultados para a economia da China e para a economia dos EUA para atingir comércio internacional balanceado e continuar a construir esta relação”, de acordo com a CNBC.
[Texto na íntegra]

5 pontos para entender a guerra comercial entre EUA e China
Fonte: Estado de S.Paulo
Desde que tomou posse em janeiro de 2017, Donald Trump tem estremecido as relações comerciais entre Estados Unidos e China, culminando na guerra comercial travada nos últimos meses pelos dois países. Nessa disputa, as tarifas sobre importação são a principal arma utilizada por ambos os lados, que têm ensaiado uma trégua infrutífera desde maio de 2018.
[Texto na íntegra]