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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA – INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS
Assunto: minuta da 1ª edição do Manual de Indicações Geográficas.
Prazo prorrogado até: 27 de maio de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 24 DE ABRIL DE 2020
Assunto: Proposta de alteração da Instrução Normativa RFB nº 1282, de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.
Prazo: 27 de maio de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA SOBRE MINUTA DE PORTARIA SECEX SOBRE PROCEDIMENTOS DE DEFESA COMERCIAL
Assunto: Dispõe sobre a fase facultativa de pré-pleito no âmbito de investigações originais, revisões e demais procedimentos de defesa comercial
Prazo prorrogado até: 27 de junho de 2020
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

DECRETO Nº 10.373, DE 26 DE MAIO DE 2020
Institui o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio no âmbito da Câmara de Comércio Exterior – Camex do Ministério da Economi e altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019.
[Texto na íntegra]

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 25 DE MAIO DE 2020
Altera o Ato Declaratório Executivo Suara nº 1, de 12 de maio de 2020, que dispõe sobre os serviços solicitados com autenticação por código de acesso ou pelo Login Único Gov.br, por meio de Dossiê Digital de Atendimento.
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 31, DE 26 DE MAIO DE 2020
Aprova a 13ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Exportação n° 031/2020
A Secretaria de Comércio Exterior informa que foi publicada a Portaria SECEX nº 31/2020, no Diário Oficial da União do dia 27/05/2020, que aprovou a 13ª edição do Manual do Drawback Isenção, disponível na página eletrônica do Portal Siscomex, no endereço “www.siscomex.gov.br“.
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Notícias Referenciadas

Inserção de serviços em regimes de industrialização para exportação
Fonte: Siscomex
A ICC realiza o primeiro de três webinars para discutir com representantes de diversos países sobre serviços e competitividade exportadora, com foco em regimes aduaneiros e insumos-serviços. A iniciativa, liderada pela Comissão de Políticas de Comércio e Investimentos da ICC Brasil, tem o objetivo de contribuir para o debate em curso no Brasil sobre estes regimes a partir dos exemplos de outros países.
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Roberto Fendt será o novo secretário especial de Comércio Exterior do Ministério da Economia, diz Guedes
Fonte: Notícias Agrícolas
O economista Roberto Fendt será o novo secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, informou nesta quarta-feira à Reuters o ministro Paulo Guedes.
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China garantirá estabilidade no comércio exterior e em investimento, diz ministro do Comércio
Fonte: Comex do Brasil
China intensificará os esforços para manter comércio exterior e investimento estáveis, já que a pandemia da Covid-19 deu um duro golpe na economia mundial, disse nesta terça-feira (26) Zhong Shan, ministro do Comércio.nte: Comex do Brasil
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Decreto institui Comitê Nacional de Facilitação do Comércio no âmbito da Camex
Fonte: Isto É
O governo federal editou o Decreto 10.373, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, para instituir o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio no âmbito da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
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