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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA – INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS
Assunto: minuta da 1ª edição do Manual de Indicações Geográficas.
Prazo prorrogado até: 27 de maio de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 24 DE ABRIL DE 2020
Assunto: Proposta de alteração da Instrução Normativa RFB nº 1282, de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.
Prazo: 27 de maio de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA SOBRE MINUTA DE PORTARIA SECEX SOBRE PROCEDIMENTOS DE DEFESA COMERCIAL
Assunto: Dispõe sobre a fase facultativa de pré-pleito no âmbito de investigações originais, revisões e demais procedimentos de defesa comercial
Prazo prorrogado até: 27 de junho de 2020
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.955, DE 25 DE MAIO DE 2020
Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, em decorrência da pandemia da doença provocada pelo coronavírus identificado em 2019 (Covid-19).
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Combate ao Covid-19: Em 46 dias Receita Federal libera importação de 19 mil toneladas de produtos avaliados em quase R$ 1 bilhão
Fonte: Receita Federal
Levantamento realizado pela Receita Federal demonstra que no período de 46 dias (18/03 a 02/05), a instituição liberou a entrada no país de 19 mil toneladas de produtos médico-hospitalares utilizados no combate à pandemia da Covid-19.
O conjunto de todas essas mercadorias somadas, que atinge a marca de quase R$ 1 bilhão, teve desembaraço aduaneiro em tempo 33% menor se comparado ao período anterior à pandemia.
[Texto na íntegra]

Portal do governo disponibiliza solicitações de importação e exportação de produtos controlados
Fonte: Comex do Brasil
A digitalização de nove serviços relacionados a produtos controlados integra o Plano Digital da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que começou a ser implementado no ano passado. Desde então, 99 serviços da Anvisa foram transformados em digitais.
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Bloqueio dos EUA paralisa órgão da OMC e afeta US$ 3,7 bilhões em exportações do Brasil, diz CNI
Fonte: Comex do Brasil
Discussões na OMC – Organização Mundial do Comércio – que envolvem US$ 3,7 bilhões ao ano em exportações brasileiras podem ficar sem solução. O problema é a paralisia do Órgão de Apelação (OA) da OMC, terceira e última instância em disputas comerciais da entidade internacional, após bloqueio dos Estados Unidos para a nomeação de novos juízes.
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Receita Federal regulamenta uso da blockchain no comércio exterior
Fonte: Panorama Crypto
Portaria da Receita Federal abre caminho para uso de plataforma blockchain que vai conectar as aduanas de Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai
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