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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA – INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS
Assunto: minuta da 1ª edição do Manual de Indicações Geográficas.
Prazo prorrogado até: 27 de maio de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 24 DE ABRIL DE 2020
Assunto: Proposta de alteração da Instrução Normativa RFB nº 1282, de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.
Prazo: 27 de maio de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA SOBRE MINUTA DE PORTARIA SECEX SOBRE PROCEDIMENTOS DE DEFESA COMERCIAL
Assunto: Dispõe sobre a fase facultativa de pré-pleito no âmbito de investigações originais, revisões e demais procedimentos de defesa comercial
Prazo prorrogado até: 27 de junho de 2020
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

RESOLUÇÃO Nº 46, DE 19 DE MAIO DE 2020
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08, de 20 de junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 47, DE 19 DE MAIO DE 2020
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08, de 20 de junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL e altera o Anexo II da Resolução no 125, de 15 de dezembro de 2016.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 48, DE 19 DE MAIO DE 2020
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 49, DE 19 DE MAIO DE 2020
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Importação n° 030/2020
Objetiva garantir a estabilidade e a disponibilidade dos sistemas Mercante e Siscomex Carga a todos os seus usuários, comunica o desenvolvimento de duas aplicações (API) para fins de automatização das consultas nos referidos Sistemas.
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Notícias Referenciadas

AEB projeta queda de 15% nas exportações e contração de 20% nas importações em 2020 com pandemia
Fonte: Comex do Brasil
As exportações brasileiras podem ter uma queda da ordem de 15% e as importações devem recuar 20% este ano, o que fará com que os números do comércio exterior retornem aos patamares registrados em 2007 ou 2008, pelos valores totais.
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Exportações: STF homologa acordo de R$ 65,6 bilhões entre União e estados sobre perdas da Lei Kandir
Fonte: Comex do Brasil
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou hoje (20) o acordo financeiro entre o governo federal e os estados para compensação pelas perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir. Os termos do acordo preveem o repasse de R$ 65,6 bilhões pela União aos estados e o Distrito Federal.
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Produtos agrícolas escapam de ‘queda vertiginosa’ do comércio, indica OMC
Fonte: Portos e Navios
Dos componentes do Barômetro da OMC, o que mostra maior impacto é o de produtos da indústria automobilística (79,7). As montadoras foram afetadas tanto pela queda da demanda quanto por choques na cadeia de suprimento, que fez parar a produção por falta de peças.
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