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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA – INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS
Assunto: minuta da 1ª edição do Manual de Indicações Geográficas.
Prazo prorrogado até: 27 de maio de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 24 DE ABRIL DE 2020
Assunto: Proposta de alteração da Instrução Normativa RFB nº 1282, de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.
Prazo: 27 de maio de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA SOBRE MINUTA DE PORTARIA SECEX SOBRE PROCEDIMENTOS DE DEFESA COMERCIAL
Assunto: Dispõe sobre a fase facultativa de pré-pleito no âmbito de investigações originais, revisões e demais procedimentos de defesa comercial
Prazo prorrogado até: 27 de junho de 2020
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

RESOLUÇÃO Nº 45, DE 15 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a criação da Agenda Regulatória para Melhoria do Ambiente de Investimentos. Será um instrumento por meio do qual serão indicadas as prioridades regulatórias (criação, revogação, revisão e compilação) de atos normativos que impactam no ambiente de investimentos.
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 4, DE 7 DE MAIO DE 2020
Prorroga, excepcionalmente, os prazos para registro em sistema informatizado de entrada física de mercadorias importadas sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), estabelecidos nos incisos IV, V e VI do Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 1, de 13 de maio de 2008.
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SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.002, DE 22 DE ABRIL DE 2020
Referente a diversas soluções de divergência e de consulta à classificação de mercadorias
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CIRCULAR Nº 32, DE 18 DE MAIO DE 2020
O prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas, originárias da China, comumente classificadas no item 6301.40.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, e às importações brasileiras de tecidos de felpa longa de fibras sintéticas, originárias da China, comumente classificadas nos itens 6001.10.20 e 6001.92.00 da NCM, encerrar-se-á no dia 19/02/2021, bem como a extensão do referido direito às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas, originárias do Uruguai e do Paraguai e às importações brasileiras de tecidos de felpa longa de fibras sintéticas, oriundas da China (Resolução CAMEX n° 12/2012 – DOU de 14/02/2012).
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Notícias Siscomex

Governo Federal totaliza 509 produtos com Imposto de Importação zerado
A Resolução Nº 44/2020 do Gecex, que foi publicada nesta segunda-feira (18/5), no Diário Oficial da União, abrange produtos classificados em 55 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Com a nova lista, chega a 509 o número de produtos que tiveram tarifa de importação reduzida a zero para o combate à pandemia, em um total de sete resoluções do colegiado (Nos. 17, 22, 28, 31, 32, 33, e 44) com esse objetivo.
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Notícias Referenciadas

Receita Federal localiza 730 kg de cocaína em carga de exportação no Porto de Santos
Fonte: Receita Federal
Em ação realizada nesta segunda-feira (18/5), equipes da Alfândega da Receita Federal em Santos localizaram 730 kg de cocaína escondidos em uma carga prestes a ser exportada para a Europa.
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Receita Federal promove melhorias no Despacho sobre Águas
Fonte: Receita Federal
Alterações dão maior flexibilidade na movimentação e na entrega das cargas submetidas ao Despacho sobre Águas.
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Trump ameaça cortar permanentemente financiamento à OMS e rever filiação dos EUA
Fonte: Reuters
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou na segunda-feira cortar permanentemente o financiamento do país à Organização Mundial da Saúde (OMS) se o órgão não se comprometer com melhorias dentro de 30 dias e reavaliar a filiação de seu país à agência.
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Exportações avançam e agronegócio responde por 57,3% das vendas externas totais em 2020
Fonte: Comex do Brasil
As estatísticas das exportações por valor agregado mostram que apenas dois produtos (celulose e açúcar) pertencem à categoria dos bens semimanufaturados. Revelam também um dado preocupante: apenas um produto, os óleos combustíveis, representou o segmento dos manufaturados, de maior valor agregado.
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CNI lança plataforma que facilita acesso a benefícios tarifários a exportadores brasileiros.
Fonte: Comex do Brasil
Em meio à crise desencadeada pela pandemia de Covid-19, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lança, nesta segunda-feira (18), uma nova plataforma para a emissão do Certificado de Origem Digital (COD) para exportadores brasileiros. Com identidade visual mais moderna, numa plataforma mais ágil e intuitiva, o sistema permite que o empresário emita de forma simplificada o documento que garante ao produto brasileiro benefícios tarifários em 23 países.
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