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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA – INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS
Assunto: minuta da 1ª edição do Manual de Indicações Geográficas.
Prazo prorrogado até: 27 de maio de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 24 DE ABRIL DE 2020
Assunto: Proposta de alteração da Instrução Normativa RFB nº 1282, de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.
Prazo: 27 de maio de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA SOBRE MINUTA DE PORTARIA SECEX SOBRE PROCEDIMENTOS DE DEFESA COMERCIAL
Assunto: Dispõe sobre a fase facultativa de pré-pleito no âmbito de investigações originais, revisões e demais procedimentos de defesa comercial
Prazo prorrogado até: 27 de junho de 2020
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

RESOLUÇÃO Nº 44, DE 14 DE MAIO DE 2020
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 853, DE 14 DE MAIO DE 2020
Disciplina o atendimento virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil realizado por meio do Chat RFB.
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 29, DE 15 DE MAIO DE 2020
Altera as cotas de importação do Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 27, DE 15 DE MAIO DE 2020
Altera a Portaria Secex nº 23, de 14 de julho de 2011, em função da publicação da Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 25, de 1º de abril de 2020.
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 28, DE 15 DE MAIO DE 2020
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 36, de 4 de maio de 2020.
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Notícias Siscomex

Exportação n° 028/2020
Inclusão produtos “Autorização de Exportação (AEX)” – Anvisa. Inclusão de NCMs e produtos na “Autorização de Exportação (AEX) – Anvisa” (E00079), com base na RDC nº 381, de 12 de maio de 2020, que alterou o artigo 1º da RDC nº 352, de 20 de março de 2020.
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Notícias Referenciadas

Apreensões de mercadorias pela Receita Federal atingem quase R$ 1 bilhão da janeiro a abril de 2020
Fonte: Receita Federal
Foz do Iguaçu responde por 12,75% das apreensões. Valor é 4,7% superior ao registrado no mesmo período do ano passado.
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China pede aumento de compra de alimentos por medo de surto de coronavírus no Brasil
Fonte: Portos e Navios
A China pediu que empresas de comércio e processadoras de alimentos aumentem os estoques de grãos e oleaginosas diante de uma possível segunda onda do coronavírus e o agravamento da doença em outros países.
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Comércio no pós-pandemia terá a China fortíssima e “único país capaz de participar de tudo”, diz Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB)
Fonte: Comex do Brasil
Mesmo sem estar com a sua economia funcionando a plena capacidade, a China é o único país em condições de abastecer o mundo e com os Estados Unidos e a Europa ainda procurando amenizar os efeitos da pandemia, o gigante asiático será a única potência capaz de participar de tudo. No contexto atual e no cenário que se avizinha, a China seguirá fortíssima.
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Relatório da Apex-Brasil mostra apoio a 14 mil empresas com geração de US$ 68 bilhões em exportação
Fonte: Comex do Brasil
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) apoiou, ao longo de 2019, 14.284 empresas, sendo 53% micro e pequenas. As exportações apoiadas somaram US$ 68,1 bilhões em 2019, ou 30,2% do total exportado pelo Brasil.
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