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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA – INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS
Assunto: minuta da 1ª edição do Manual de Indicações Geográficas.
Prazo prorrogado até: 27 de maio de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 24 DE ABRIL DE 2020
Assunto: Proposta de alteração da Instrução Normativa RFB nº 1282, de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.
Prazo: 27 de maio de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA SOBRE MINUTA DE PORTARIA SECEX SOBRE PROCEDIMENTOS DE DEFESA COMERCIAL
Assunto: Dispõe sobre a fase facultativa de pré-pleito no âmbito de investigações originais, revisões e demais procedimentos de defesa comercial
Prazo prorrogado até: 27 de junho de 2020
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

PORTARIA Nº 20, DE 14 DE MAIO DE 2020
Altera a Portaria COANA nº 85, de 14 de novembro de 2017, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade “despacho sobre águas OEA”.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Exportação n° 026/2020
Em complementação à Notícia Siscomex Exportação 025/2020 e em virtude de limitações sistêmicas no processo de vínculo de itens de DU-E a atos concessórios de Drawback Isenção, será implementada uma evolução em ambos os sistemas envolvidos a fim de se facilitar o preenchimento dessas informações e a consulta a elas.
[Texto na íntegra]

Exportação n° 027/2020
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foram alteradas as descrições dos produtos listados, os quais constam da proibição de exportação divulgada por meio da Notícia Siscomex Exportação 024/2020.
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Notícias Referenciadas

Alfândega de Santos apreende 556 kg de cocaína
Fonte: Receita Federal
Em ação realizada na quarta-feira, 13 de maio, equipes da Alfândega de Santos apreenderam 556 kg de cocaína escondidos em uma carga prestes a ser exportada para a Europa.
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Mourão sugere criação de linha marítima direta e acordos para dinamizar relações com países árabes
Fonte: Comex do Brasil
vice-presidente do Brasil, Hamilton Mourão, se comprometeu a ajudar em várias frentes para melhorar o fluxo de comércio e investimentos entre o Brasil e os países árabes. Mourão falou sobre a relação das duas regiões em webinar promovido pela Câmara de Comércio Árabe Brasileira nesta quarta-feira (13), que teve a participação de 840 pessoas, entre brasileiros e árabes.
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Roberto Azevêdo anuncia renúncia à Direção-Geral da OMC um ano antes do término de seu mandato
Fonte: Comex do Brasil
m uma reunião virtual de todos os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada hoje (14), o diretor-geral Roberto Azevêdo, anunciou que renunciaria em 31 de agosto, reduzindo seu segundo mandato em exatamente um ano. Ele disse que antecipar sua partida permitiria que os membros escolham seu sucessor nos próximos meses, sem desviar a energia política e a atenção dos preparativos para a Décima Segunda Conferência Ministerial, que será realizada em 2021
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OMC divulga novo relatório sobre tratamento de produtos médicos em acordos comerciais regionais
Fonte: Comex do Brasil
A Organização Mundial do Comércio (OMC)publicou um novo relatório sobre o tratamento de produtos médicos em acordos comerciais regionais (RTAs) em meio à atual escassez de suprimentos causada pela pandemia do Covid-19.
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