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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA – INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS
Assunto: minuta da 1ª edição do Manual de Indicações Geográficas.
Prazo prorrogado até: 27 de maio de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 24 DE ABRIL DE 2020
Assunto: Proposta de alteração da Instrução Normativa RFB nº 1282, de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.
Prazo: 27 de maio de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA SOBRE MINUTA DE PORTARIA SECEX SOBRE PROCEDIMENTOS DE DEFESA COMERCIAL
Assunto: Dispõe sobre a fase facultativa de pré-pleito no âmbito de investigações originais, revisões e demais procedimentos de defesa comercial
Prazo prorrogado até: 27 de junho de 2020
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

PORTARIA Nº 51, DE 11 DE MAIO DE 2020
Altera a Portaria ALF/GRU nº 203, de 28 de dezembro de 2017, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União nº 249, de 29 de dezembro de 2017.
[Texto na íntegra]

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 12 DE MAIO DE 2020
Autoriza os serviços solicitados com autenticação por código de acesso ou pelo Login Único Gov.br, por meio de Dossiê Digital de Atendimento.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Exportação n° 025/2020
Para implantação das melhorias anunciadas na Notícia Siscomex Exportação 023/2020, será necessário bloquear algumas funcionalidades que causam alteração na situação dos Atos Concessórios do regime de Drawback Isenção. Do dia 14 ao dia 17 de Maio de 2020.
[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas

Receita Federal liberou entrada de mais de 131 milhões de EPI’s e materiais hospitalares para enfrentamento da Covid-19
Fonte: Receita Federal
Foram liberadas luvas, máscaras, testes para Covid-19, além de materiais de uso hospitalar, nos recintos alfandegados de São Francisco do Sul e Itapoá.
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Fundo do poço: Unctad projeta queda abissal de 25% no comércio mundial no segundo trimestre do ano
Fonte: Comex do Brasil
Relatório elaborado pelo Comitê de Coordenação de Atividades Estatísticas (CCSA) da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD, na sigla em inglês) e divulgado hoje (13), em Genebra, indica que este ano o comércio mundial de bens deve ter uma contração jamais vista desde a crise financeira global de 2009. A previsão é de uma queda de 3,0% no primeiro trimestre, comparativamente com o mesmo período de 2019.
[Texto na íntegra]