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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA – INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS
Assunto: minuta da 1ª edição do Manual de Indicações Geográficas.
Prazo prorrogado até: 27 de maio de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 24 DE ABRIL DE 2020
Assunto: Proposta de alteração da Instrução Normativa RFB nº 1282, de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.
Prazo: 27 de maio de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA SOBRE MINUTA DE PORTARIA SECEX SOBRE PROCEDIMENTOS DE DEFESA COMERCIAL
Assunto: Dispõe sobre a fase facultativa de pré-pleito no âmbito de investigações originais, revisões e demais procedimentos de defesa comercial
Prazo prorrogado até: 27 de junho de 2020
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

PORTARIA Nº 25, DE 8 DE MAIO DE 2020
As importações de ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria e capnógrafos, usados, ficam dispensadas das exigências contidas no art. 41 da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.
[Texto na íntegra]

RETIFICAÇÃO
Na Circular SECEX nº 31, de 30 de abril de 2020, publicada no D.O.U. de 4 de maio de 2020, Seção 1, página 9, revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n o 32, de 29 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 4 de maio de 2015, aplicado às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, de construção radial, dos tipos utilizados em ônibus e caminhões (“Pneus de Carga”), aros 20″, 22″ e 22,5″, comumente classificados no código 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da República Popular da China.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Exportação n° 024/2020
Sobre proibição de exportação pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) conforme a Lei nº 13.993, de 23 de abril de 2020, de produtos ou partes de combate ao novo coronavirús – Covid-19.
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Notícias Referenciadas

Comércio exterior da China tem queda anualizada de 0,7% em abril mas exportações crescem 8,2%.
Fonte: Comex do Brasil
O comércio exterior da China ainda está sob considerável pressão descendente, apesar da melhora nos dados comerciais de abril, Com a contínua disseminação global da Covid-19 pesando sobre a economia e o comércio mundial, o comércio exterior da China está enfrentando riscos e desafios sem precedentes, afirma o Ministério do Comércio Chinês.
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Brasil teve aumento nas exportações e investimentos no 1º trimestre de 2020 de acordo com Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia
Fonte: Notícias Agrícolas
De acordo com o secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, mesmo com a pandemia da Covid-19, o Brasil registrou, nos três primeiros meses de 2020, uma alta no volume de exportações e de investimentos estrangeiros no país.
[Texto na íntegra]