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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA – INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS
Assunto: minuta da 1ª edição do Manual de Indicações Geográficas.
Prazo prorrogado até: 27 de maio de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 24 DE ABRIL DE 2020
Assunto: Proposta de alteração da Instrução Normativa RFB nº 1282, de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.
Prazo: 27 de maio de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA SOBRE MINUTA DE PORTARIA SECEX SOBRE PROCEDIMENTOS DE DEFESA COMERCIAL
Assunto: Dispõe sobre a fase facultativa de pré-pleito no âmbito de investigações originais, revisões e demais procedimentos de defesa comercial
Prazo prorrogado até: 27 de junho de 2020
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.947, DE 7 DE MAIO DE 2020
Estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de aplicação e de extinção da aplicação dos regimes aduaneiros especiais e aplicados em áreas especiais durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19).
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Receita revoga mais de 120 instruções normativas editadas em 49 anos relativas ao comércio exterior
Fonte: Comex do Brasil
A Receita Federal revogou 122 instruções normativas, publicadas entre 1970 e 2019, que tratavam de assuntos relacionados ao comércio exterior. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão por meio da redução, consolidação e modernização das normas inferiores a decreto.
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Impacto da pandemia será distinto entre os segmentos de exportação no Brasil
Fonte: Portos e Navios
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, na última semana, uma estimativa dos efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) na balança comercial brasileira. A projeção do instituto para 2020 é de que as exportações podem sofrer uma queda de 20%, embora com impactos distintos para os diferentes setores econômicos.
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O que explica o saldo comercial na Pandemia
Fonte: Estadao
Com a força dos produtos primários compensando a queda das exportações de manufaturados, o comércio exterior brasileiro parece sofrer menos as consequências da pandemia do que outras atividades econômicas.
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Avanço em negociação China-EUA puxa bolsas de valores para cima
Fonte: Exame
Em meio à pandemia do coronavírus, as atenções dos investidores devem estar mais uma vez concentradas nas negociações comerciais entre China e Estados Unidos. No início de maio, um aumento na tensão entre os dois países, puxada por declarações do presidente americano, Donald Trump, puxou as bolsas para baixo. Desta vez, o otimismo tem dado o tom.
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