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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA – INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS
Assunto: minuta da 1ª edição do Manual de Indicações Geográficas.
Prazo prorrogado até: 27 de maio de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 24 DE ABRIL DE 2020
Assunto: Proposta de alteração da Instrução Normativa RFB nº 1282, de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.
Prazo: 27 de maio de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA SOBRE MINUTA DE PORTARIA SECEX SOBRE PROCEDIMENTOS DE DEFESA COMERCIAL
Assunto: Dispõe sobre a fase facultativa de pré-pleito no âmbito de investigações originais, revisões e demais procedimentos de defesa comercial
Prazo prorrogado até: 27 de junho de 2020
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Diário Oficial da União

RESOLUÇÃO Nº 40, DE 4 DE MAIO DE 2020
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 41, DE 4 DE MAIO DE 2020
Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 42, DE 4 DE MAIO DE 2020
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 43, DE 4 DE MAIO DE 2020
Aprova o regimento interno do Ombudsman de Investimentos Diretos, no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.
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PORTARIA Nº 24, DE 5 DE MAIO DE 2020
Altera a Portaria SECEX nº 49, de 4 de dezembro de 2019, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação de veículos à Colômbia de que trata os artigos 2º e 3º do Apêndice 5.1, do Anexo II, do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE-72).
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Notícias Siscomex

Exportação n° 023/2020
Trata de alterações previstas para 17 de maio de 2020 nos sistemas que realizam operações de Exportação via Portal Único de Comércio Exterior, oriundas do Release 22 – Doce.A implementação dessas alterações impactará diversos serviços referentes à Anexação Eletrônica de documentos, à Classificação Fiscal de Mercadorias (CLASSIF) e ao Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (TA-LPCO), DU-E e CCT-Exportação
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Importação n° 028/2020
Transferência de alçada da SUEXT – BB para a COIMP – Fibras de poliéster
Transferência de alçada da NCM 5503.20.90
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Notícias Referenciadas

Governo assina contrato para estudos de desestatização dos portos de Santos e São Sebastião
Fonte: Comex do Brasil
O Ministério da Infraestrutura assinou contrato com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) para a realização de estudos dos novos modelos de gestão e exploração do Porto de Santos (SP) e do Porto de São Sebastião (SP). O extrato do contrato foi publicado, nesta segunda-feira (04), no Diário Oficial da União. A previsão é que os resultados dos estudos sejam conhecidos no primeiro trimestre de 2021 e que o leilão ocorra em 2022.
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Economia mundial enfraquecida causará perda de quase US$ 50 bilhões a comércio exterior brasileiro neste ano
Fonte: Portos e Navios
O desaquecimento da economia mundial, agravado pela pandemia de coronavírus, fará com que o comércio exterior brasileiro fique US$ 49,7 bilhões menor do que no ano passado. Segundo projeção divulgada nesta segunda-feira pelo Ministério da Economia, a soma de exportações com importações no Brasil será de US$ 353 bilhões em 2020, o menor valor desde 2016, quando o fluxo comercial do país ficou em US$ 322,8 bilhões.
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