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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 12 DE MARÇO DE 2020
Assunto: Alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros de admissão temporária e exportação temporária.
Prazo: 16 de abril de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA SOBRE MINUTA DE PORTARIA SOBRE DRAWBACK
Assunto: Nova regulamentação relacionada ao regime aduaneiro especial de drawback.
Prazo prorrogado até: 30 de abril de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA – INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS
Assunto: minuta da 1ª edição do Manual de Indicações Geográficas.
Prazo prorrogado até: 27 de maio de 2020
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

PORTARIA Nº 158, DE 15 DE ABRIL DE 2020
Altera a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, que estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada instituído pelo Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 15 DE ABRIL DE 2020
Institui Grupo de Trabalho para a Coordenação de Ações Estratégicas para Construção de Hospitais de Campanha Federais e Logística Internacional de Equipamentos Médicos e Insumos de Saúde, em resposta aos impactos relacionados ao coronavírus, no âmbito do Comitê de Crise da Covid-19.
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Notícias Siscomex

Sem Notícias Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Lei elimina voto de desempate e favorece contribuinte em julgamentos no Carf
Fonte: G1
Lei publicada no ‘DO’ tem origem na chamada MP do Contribuinte Legal, aprovada pelo Congresso. Conselho de Recursos Fiscais julga recursos de empresas multadas pela Receita.
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Certificados Fitossanitários passam a ser eletrônicos
Fonte: Agrolink
Medida tem o objetivo de reduzir o contato físico entre agentes de comércio exterior e a fiscalização federal
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Receita Federal em Guarulhos já liberou mais de 34 milhões de EPI´s em 15 dias
Fonte: Receita Federal
Desde o dia 30 de março, a Alfândega da Receita Federal no aeroporto de Guarulhos já liberou a entrada no País de mais de 1,5 milhão de kits de testes para detecção da Covid-19 e mais de 34 milhões de itens de equipamentos de proteção individual, incluindo máscaras, luvas, aventais e óculos. Os produtos vieram da China. Foram liberados ainda 530 kg de sulfato de hidroxicloroquina oriundos da Índia. As 27 cargas que chegaram nesse período têm peso total de 178,6 toneladas.
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Coronavírus avança e Apex-Brasil concede acesso livre ao Passaporte para o Mundo por 60 dias
Fonte: Comex do Brasil
Diante dos efeitos do novo coronavírus (COVID-19) nas economias brasileira e mundial, a Agência Brasileira de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) liberou o acesso ao Passaporte para o Mundo para todos os públicos, pelo período de 60 dias. [Texto na íntegra]

Movimentação de cargas cresce 8,8% em março em meio à crise
Fonte: Estadão
A movimentação de cargas no Brasil cresceu março, mesmo em meio à forte redução da atividade econômica vista no período, em decorrência das medidas de combate à disseminação do novo coronavírus. Os dados são da AT&M Tecnologia, empresa responsável pela averbação de 90% do mercado de transporte de cargas. Foram registrados R$ 556 bilhões em movimentação de cargas no País em março, 8,8% acima dos R$ 511 bilhões observados um ano antes e alta de 4,7% frente aos R$ 531 milhões de fevereiro.
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