« More Insights


Consultas Públicas em Andamento

Consulta Pública da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM)
Assunto: Alteração na versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior
Prazo: 12 de abril de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 12 DE MARÇO DE 2020
Assunto: Alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros de admissão temporária e exportação temporária.
Prazo: 16 de abril de 2020
[Texto na íntegra]

Consulta Pública sobre Minuta de Portaria sobre Drawback
Assunto: Nova regulamentação relacionada ao regime aduaneiro especial de drawback.
Prazo prorrogado até: 30 de abril de 2020
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

CIRCULAR Nº 22, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Prorrogar por até dois meses, a partir de 1º de maio de 2020, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de vidros para linha fria, comumente classificadas no subitem 7007.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originários da China, iniciada por intermédio da Circular SECEX no40, de 28 de junho de 2019, publicada no D.O.U. de 1º de julho 2019.
[Texto na íntegra]

DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 2020
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite, assinado em Brasília, em 22 de julho de 2010.
[Texto na íntegra]

DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 2020
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 31, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Importação n° 022/2020
Alteração de Tratamento Administrativo – NCM 4011.20.90
[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas

É válida concessão de drawback a empresa em licitação internacional
Fonte: Conjur
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o regime aduaneiro de drawback pode ser concedido a empresa que participa de licitação internacional feita por organização privada.
[Texto na íntegra]

Governo publica MP que regula operação em portos durante pandemia
Fonte: Portos e Navios
O presidente Jair Bolsonaro assinou no fim de semana medida provisória que amplia as garantias para que os serviços nos portos do país, que são considerados essenciais, não sejam afetados durante a pandemia de coronavírus, informaram o governo e o Senado nesta segunda-feira.
[Texto na íntegra]

Abitrigo pede ao governo isenção da tarifa de importação até o fim deste ano
Fonte: Istoé
A Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo) pediu ao governo federal a isenção da Tarifa Externa Comum (TEC) sobre o trigo importado de fora do Mercosul até o fim deste ano. “Essa é uma sugestão para baratear o custo do trigo importado e, assim, evitar o repasse integral da alta da matéria-prima para o preço dos derivados”, disse ao Broadcast Agro (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) o presidente da Abitrigo, embaixador Rubens Barbosa.
[Texto na íntegra]

Alfândega no Porto de Itaguaí apreende quase 724 ton de mercadorias contrafeitas
Fonte: Receita Federal
A Alfândega da Receita Federal no Porto de Itaguaí (ALF/IGI) apreendeu quase 724 toneladas de mercadorias contrafeitas no último dia 30 de março. A maior parte da apreensão foi de brinquedos, que seguiriam em trânsito aduaneiro para o Paraguai e a Bolívia.
[Texto na íntegra]