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Consultas Públicas em Andamento

Consulta Pública da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM)
Assunto: Alteração na versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior
Prazo: 12 de abril de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 12 DE MARÇO DE 2020
Assunto: Alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros de admissão temporária e exportação temporária.
Prazo: 16 de abril de 2020
[Texto na íntegra]

Consulta Pública sobre Minuta de Portaria sobre Drawback
Assunto: Nova regulamentação relacionada ao regime aduaneiro especial de drawback.
Prazo prorrogado até: 30 de abril de 2020
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.933, DE 3 DE ABRIL DE 2020
Suspende o prazo para retorno ao País das pedras preciosas ou semipreciosas e de joias exportadas em consignação não vendidas no exterior, ou para a exportação definitiva das que forem vendidas, de que trata o art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.850, de 29 de novembro de 2018.
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Notícias Siscomex

Exportação n° 015/2020
Inclusão de NCM no modelo de LPCO E00115
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Notícias Referenciadas

Coronavírus impõe restrições para operações de comércio exterior
Fonte: Jovenpan
O coronavírus afeta de forma drástica o comércio exterior em todo o planeta. A economia mundial foi abarroada e os prejuízos na área já são incalculáveis. Um dos efeitos mais preocupantes é o aumento dos preços dos produtos, especialmente em decorrência da elevação nos valores dos fretes.
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Produção de veículos recua 21,1% em março por coronavírus
Fonte: Exame
A paralisação de mais de 60 fábricas de veículos, no país, levou a uma queda brutal da produção em março, em meio ao combate à covid-19. No período, o volume produzido de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus recuou 21,1% na comparação anual, para 190.000 unidades, segundo dados divulgados nesta segunda-feira, 06, pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
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Brasil pede a Índia que garanta fornecimento de insumos farmacêuticos
Fonte: Istoé
O presidente Jair Bolsonaro pediu hoje (4), ao primeiro-ministro Índia, Narendra Modi, o apoio do governo indiano para que o Brasil continue recebendo os produtos farmacêuticos necessários à produção da hidroxicloroquina.
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Operação da Receita Federal na região de Foz do Iguaçu apreende quatro veículos
Fonte: Receita Federal
Na manhã de quinta-feira (2/4), uma operação de repressão da Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu/PR resultou na apreensão de três veículos carregados com cigarros contrabandeados e um veículo que atuava como “batedor” do comboio.
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