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Consultas Públicas em Andamento

Consulta Pública da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM)
Assunto: Alteração na versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior
Prazo: 12 de abril de 2020
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CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 12 DE MARÇO DE 2020
Assunto: Alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros de admissão temporária e exportação temporária.
Prazo: 16 de abril de 2020
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Consulta Pública sobre Minuta de Portaria sobre Drawback
Assunto: Nova regulamentação relacionada ao regime aduaneiro especial de drawback.
Prazo prorrogado até: 30 de abril de 2020
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Diário Oficial da União

CIRCULAR Nº 21, DE 2 DE ABRIL DE 2020
Prorrogar por até dois meses, a partir de 1º de maio de 2020, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de filtros cerâmicos refratários, classificados nos subitens 6903.90.91 e 6903.90.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originários da China, iniciada por intermédio da Circular SECEX no39, de 28 de junho de 2019, publicada no D.O.U. de 1º de julho 2019.
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DECRETO Nº 10.307, DE 2 DE ABRIL DE 2020
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, firmado em Estocolmo, em 3 de abril de 2014.
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RESOLUÇÃO Nº 24, DE 1º DE ABRIL DE 2020
Altera o Anexo II da Resolução no 125, de 15 de dezembro de 2016.
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RESOLUÇÃO Nº 25, DE 1º DE ABRIL DE 2020
Altera as Portarias nº 390, de 6 de maio de 2019, nº 468, de 27 de junho de 2019, e nº 504, de 19 de julho de 2019, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais.
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RESOLUÇÃO Nº 26, DE 1º DE ABRIL DE 2020
Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.
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RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE ABRIL DE 2020
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
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RESOLUÇÃO Nº 28, DE 1º DE ABRIL DE 2020
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
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RESOLUÇÃO Nº 29, DE 1º DE ABRIL DE 2020
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
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RESOLUÇÃO Nº 30, DE 1º DE ABRIL DE 2020
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
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RESOLUÇÃO Nº 4.794, DE 2 DE ABRIL DE 2020
Altera o art. 2º da Resolução nº 3.631, de 30 de outubro de 2008, que dispõe sobre a realização de contrato de swap de moedas entre o Banco Central do Brasil e o Federal Reserve Bank of New York.
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Notícias Siscomex

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Notícias Referenciadas

Decreto amplia lista de produtos médico-hospitalares com IPI zerado
Fonte: Receita Federal
O Decreto 10.302/202, publicado em edição extra do Diário Oficial da União de 1/4, zerou até 30 de setembro as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de artigos de laboratório ou de farmácia, luvas e termômetros clínicos.
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Governo pede à Índia desbloqueio de 31 toneladas de componentes para medicamentos
Fonte: Istoé
Em ofícios obtidos pela reportagem, assinados na última semana, o secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, disse compreender o momento “atípico”, mas pediu “atenção especial” do governo indiano para tentativas de importações de empresas brasileiras.
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Apex Brasil lança o relatório sobre mercados globais e coronavírus
Fonte: Apex Brasil
A Apex-Brasil lançou o documento Mercados Globais e Coronavírus – Relatório de inteligência de mercado – Edição 2, que trata das respostas dos países à COVID-19, os efeitos econômicos globais do coronavírus e os impactos sobre o comércio exterior e investimentos.
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