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Consultas Públicas em Andamento

Consulta Pública da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM)
Assunto: Alteração na versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior
Prazo: 12 de abril de 2020
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CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 12 DE MARÇO DE 2020
Assunto: Alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros de admissão temporária e exportação temporária.
Prazo: 16 de abril de 2020
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Consulta Pública sobre Minuta de Portaria sobre Drawback
Assunto: Nova regulamentação relacionada ao regime aduaneiro especial de drawback.
Prazo prorrogado até: 30 de abril de 2020
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Diário Oficial da União

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 2, DE 31 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a assinatura do conhecimento de carga, apresentado como documento para retirada de mercadoria em recinto alfandegado, por representante legal do transportador, inclusive quando domiciliado no País.
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PORTARIA Nº 38, DE 31 DE MARÇO DE 2020
Autoriza o registro de Declaração de Importação, antes da descarga da mercadoria, nos recintos jurisdicionados por esta Alfândega, para mercadorias listadas no anexo II da Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, enquanto durarem as medidas de enfrentamento ao Coronavírus – Covid 19.
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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Estabelece, no âmbito da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, plano de resposta aos impactos gerados pelo vírus Covid-19, fixa critérios de excepcionalidade para solução de situações administrativas, tendo em vista a situação emergencial decretada pelos Órgãos Públicos de Saúde: Federal, Estadual e Municipal, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Prorroga o prazo para regularização das permissões e autorizações de uso definidas na Resolução nº. 39, de 07 de novembro de 2017, e dá outras providencias.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 31 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre regras e procedimentos para a aplicação de recursos na execução dos programas prioritários para investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, na área de atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 25, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEFINIÇÃO. ISENÇÃO.
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 41, DE 31 DE MARÇO DE 2020
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF
RENDIMENTO RECEBIDO DE FONTE NO EXTERIOR.
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SOLUÇÕES DE CONSULTA
Assunto: Classificação de Mercadorias
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Notícias Siscomex

Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Exportações e importações caem mas balança comercial tem superávit de US$ 4,71 bilhões em março
Fonte: Comex do Brasil
A balança comercial fechou março com o menor saldo positivo em três anos. No mês passado, o Brasil exportou US$ 4,713 bilhões a mais do que importou. O resultado é 9,7% superior em relação ao superávit de US$ 4,296 bilhões registrado em março do ano passado.
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Pandemia de covid-19 provocará queda de US$ 18,6 bi em exportações brasileiras, aponta CNI
Fonte: Portos e Navios
O avanço da pandemia do coronavírus resultará em uma queda de, no mínimo, US$ 18,6 bilhões nas exportações brasileiras em 2020. A projeção, feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), representa um recuo de 8,3% nos valores vendidos ao exterior no ano passado.
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Receita apreende 16 toneladas de mercadorias contrafeitas no Porto de Suape – PE
Fonte: Receita Federal
A Receita Federal apreendeu no Porto de Suape – PE, 16 toneladas de mercadorias contrafeitas em falsa declaração de importação. Em procedimento rotineiro de verificação física de Declaração de Importação (DI), foi constatado, através da análise de imagens de escâner, um contêiner com mais de 16 toneladas de mercadoria com falsa declaração de conteúdo.
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