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Consultas Públicas em Andamento

Consulta Pública da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM)
Assunto: Alteração na versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior
Prazo: 12 de abril de 2020
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CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 12 DE MARÇO DE 2020
Assunto: Alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros de admissão temporária e exportação temporária.
Prazo: 16 de abril de 2020
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Consulta Pública sobre Minuta de Portaria sobre Drawback
Assunto: Nova regulamentação relacionada ao regime aduaneiro especial de drawback.
Prazo prorrogado até: 30 de abril de 2020
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Diário Oficial da União

CIRCULAR Nº 19, DE 30 DE MARÇO DE 2020
Iniciar investigação para averiguar a existência de dano grave causado à indústria doméstica decorrente do aumento preferencial das importações de nãotecidos para aplicação em produtos de higiene pessoal, normalmente classificados nos subitens 5603.11.30, 5603.12.30, 5603.91.20, e 5603.92.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias de Israel, consoante o disposto no Capítulo V do Acordo de Livre Comércio Mercosul-Israel.
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CIRCULAR Nº 20, DE 30 DE MARÇO DE 2020
Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 15, de 31 de março de 2015, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 1º de abril de 2015, aplicado às importações brasileiras de ácido adípico, comumente classificadas no subitem 2917.12.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da China e da Coreia do Sul.
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DECRETO Nº 10.300, DE 30 DE MARÇO DE 2020
Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, para dispor sobre a composição do Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
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PORTARIA Nº 21, DE 30 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre as notificações e comunicações às partes interessadas no âmbito de processos de defesa comercial previstos nos Decretos nº 8.058, de 26 de julho de 2013, nº 1.751, de 19 de dezembro de 1995, e nº 1.488, de 11 de maio de 1995, e nos acordos comerciais em vigor no Brasil.
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PORTARIA Nº 22, DE 30 DE MARÇO DE 2020
Altera a redação do Anexo da Portaria SECEX nº 18, de 6 de abril de 2018.
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Notícias Siscomex

Exportação n° 014/2020
Retificação da Notícia Siscomex Exportação n° 012/2020
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Notícias Referenciadas

Tendência de protecionismo no horizonte pós-pandemia
Fonte: CBN
O ex-embaixador do Brasil em Washington e presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior Rubens Barbosa afirma que haverá um equilíbrio de forças entre os países.
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Exportação de cloroquina e azitromicina: veja a RDC 352
Fonte: Siscomex
A exportação de cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina e seus sais na forma de matéria-prima, produto semielaborado, produto a granel ou produto acabado necessitará, temporariamente, de autorização prévia da Anvisa. A determinação, entre outras, está na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 352/2020. A autorização prévia também se aplica aos sais, éteres e ésteres de cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina.
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Receita Federal agiliza processo de importação de respiradores
Fonte: Receita Federal
A Receita Federal em Belém liberou, na última sexta-feira (27), a importação de 20 ventiladores pulmonares para atendimento a pacientes, como parte das ações de combate ao novo coronavírus.
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Receita Federal libera entrada de 500 mil testes para detecção do coronavírus em tempo recorde em Guarulhos
Fonte: Receita Federal
Em um tempo total de 68 minutos, a Equipe de Vigilância Aduaneira da Alfândega da Receita Federal no aeroporto de Guarulhos conferiu e acompanhou o desembarque e a armazenagem da carga com peso total de seis toneladas, seguido do desembaraço realizado pela Equipe de Despacho.
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Terminais portuários pedem crédito específico para o setor portuário
Fonte: Portogente
Em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o mundo portuário repensa suas atividades a partir de todos os cuidados necessários para evitar a propagação acelerada do vírus, que já matou mais de 34 mil pessoas em todo o mundo.
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