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Consultas Públicas em Andamento

Consulta Pública sobre Minuta de Portaria sobre Drawback
Assunto: Nova regulamentação relacionada ao regime aduaneiro especial de drawback.
Prazo prorrogado até: 30 de abril de 2020
[Texto na íntegra]

Consulta Pública da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM)
Assunto: Alteração na versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior
Prazo: 12 de abril de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 12 DE MARÇO DE 2020
Assunto: Alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros de admissão temporária e exportação temporária.
Prazo: 16 de Abril de 2020
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

PORTARIA Nº 20, DE 27 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação de sugestões relacionadas à consulta pública sobre a Minuta de Portaria acerca do Regime Aduaneiro Especial de Drawback até 30 de Abril de 2020
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Exportação n° 013/2020
Em função das medidas de combate à Covid-19, foi recentemente implementada a obrigatoriedade de LPCO – Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos à Exportação – para exportação de determinadas mercadorias e, a fim de viabilizar tal controle, fez-se necessária a inclusão de Atributos para algumas NCM.
[Texto na íntegra]

Importação n° 019/2020
A partir de 01/04/2020, as empresas que desejarem realizar o tratamento das operações de importação sob anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que tenham intervenção da área vegetal do órgão e envolvam produtos classificados nas NCMs listadas nesta publicação poderão utilizar o modelo de LPCO de Importação – Importação de Produtos de Interesse Agropecuários (I00004) no Portal Único de Comércio Exterior
[Texto na íntegra]

Importação n° 020/2020
Tendo em vista a publicação da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n°.356, de 23 de março 2020, a qual dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2, informamos que, durante o período de validade dos efeitos do referido normativo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promoverá anuência parametrizada expedita para os pedidos de licença de importação envolvendo as mercadorias classificadas nas NCM e destaques desta publicação
[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas

EUA estudam suspender cobrança de tarifas de importação, dizem autoridades
Fonte: Portos e Navios
O governo de Donald Trump está se preparando para suspender a cobrança de tarifas de importação por três meses para dar às empresas americanas alívio financeiro em meio à pandemia de coronavírus, segundo autoridades do governo.
“Os direitos aduaneiros serão suspensos por três meses”, disse um alto funcionário do governo na última sexta-feira (27).
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Pandemia reduz volumes de comércio em portos globais
Fonte: Jornal de Negócios
O choque mais repentino e de maior impacto para a economia global em pelo menos uma geração está a ser sentido em portos e outros centros de comércio internacional, com a batalha da Europa e Estados Unidos para conter a pandemia de coronavírus.
[Texto na íntegra]

Trump desiste de reabrir comércio dos EUA em abril
Fonte: Agência Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prorrogou as diretrizes de permanência em casa até o fim de abril, abandonando um plano duramente criticado para reativar a economia até meados de abril depois que um conselheiro médico graduado disse que mais de 100 mil norte-americanos poderiam morrer com o surto de coronavírus.
[Texto na Integra]