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Consultas Públicas em Andamento

Consulta Pública sobre Minuta de Portaria sobre Drawback
Assunto: Nova regulamentação relacionada ao regime aduaneiro especial de drawback.
Prazo: 30 de março de 2020
[Texto na íntegra]

Consulta Pública da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM)
Assunto: Alteração na versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior
Prazo: 12 de abril de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 12 DE MARÇO DE 2020
Assunto: Alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros de admissão temporária e exportação temporária.
Prazo: 16 de Abril de 2020
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.929, DE 26 DE MARÇO DE 2020
Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação para produtos ou mercadorias para combate ao COVID-19.
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 10, DE 26 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre o escaneamento de unidades de carga de exportação com destino à Europa e África – Porto de desembarque (transbordo ou destino final)
[Texto na íntegra]

CIRCULAR Nº 18, DE 26 DE MARÇO DE 2020
Prorroga por até dois meses, a partir de 17 de julho de 2020, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de fenol, de grau industrial, comumente classificadas no subitem 2907.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, objeto do processo SECEX nº 52272.003296/2019-32.
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 19, DE 26 DE MARÇO DE 2020
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia. Para as exportações colombianas para o Brasil para os seguintes parâmetros: Insumo Único. Classificação Tarifária: 5402.47.00
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Exportação n° 012/2020
Alteração nos tratamentos administrativos Suext e Anvisa
Trata da alteração de licenças de importação e autorização de exportações de produtos para o combate do COVID-19
[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas

Camex zera Imposto de Importação de mais 61 produtos para combate ao coronavírus
Fonte: Siscomex
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia zerou, nesta quarta-feira (25/3), as tarifas de importação de mais 61 produtos farmacêuticos e médico-hospitalares utilizados no combate à Covid-19. Durante reunião virtual do Comitê-Executivo de Gestão da Camex (Gecex), também foi decidida a suspensão temporária, por razões de interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de seringas descartáveis e de tubos de plástico para coleta de sangue.
[Texto na íntegra]

G20 injeta US$ 5 trilhões na economia global para conter avanço da pandemia do coronavírus
Fonte: Comex do Brasil
Os líderes do G20 reuniram-se ontem (26), por videoconferência, para discutir as ações para atenuar os impactos sociais e econômicos da pandemia de covid-19. De acordo com comunicado conjunto, os países estão injetando mais de US$ 5 trilhões na economia global, em políticas fiscais direcionadas, medidas econômicas e esquemas de garantia. A reunião foi organizada pela Arábia Saudita, que está na presidência rotativa do grupo dos 20 países mais ricos do mundo.
[Texto na íntegra]

Agenda da indústria busca fôlego para comércio exterior brasileiro
Fonte: Portos e Navios
Dentre as 10 questões prioritárias conforme agenda publicada pela CNI na última quarta-feira dia 25 para o setor privado brasileiro, os pontos principais são: acordos comerciais, agenda com Mercosul, entrada no Brasil da OCDE, fortalecimento da Organização Mundial do Comércio (OMC) e reforma tributária. Veja o resumo na integra.
[Texto na Integra]