« More Insights


Consultas Públicas em Andamento

Consulta Pública sobre Minuta de Portaria sobre Drawback
Assunto: Nova regulamentação relacionada ao regime aduaneiro especial de drawback.
Prazo: 30 de março de 2020
[Texto na íntegra]

Consulta Pública da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM)
Assunto: Alteração na versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior
Prazo: 12 de abril de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 12 DE MARÇO DE 2020
Assunto: Alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros de admissão temporária e exportação temporária.
Prazo: 16 de Abril de 2020
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

RESOLUÇÃO Nº 19, DE 25 DE MARÇO DE 2020
Decide pela não aplicação de direito antidumping provisório às importações brasileiras de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, originárias da China.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 21, DE 25 DE MARÇO DE 2020
Encerra avaliação de interesse público sem suspensão da exigibilidade das medidas antidumping vigentes sobre as importações brasileiras de borrachas NBR, originárias de Coréia do Sul e França.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 22, DE 25 DE MARÇO DE 2020
Concede redução temporária, para zero porcento, de diversoso produtos associados ao combaote da pandemia, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 23, DE 25 DE MARÇO DE 2020
Decide pela suspensão, até 30 de setembro de 2020, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, originárias da China, e às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originários da Alemanha, China, Estados Unidos e Reino Unido, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 66, DE 24 DE MARÇO DE 2020
Disciplina a suspensão das atividades de atendimento presencial da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde do coronavírus (Covid-19).
[Texto na íntegra]

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 25 DE MARÇO DE 2020
Concede registro no Regime de Suspensão do IPI incidente sobre as matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem adquiridos por pessoa jurídica preponderantemente exportadora, de que trata o artigo 29 da Lei 10.637, de 30 de dezembro de 2002.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Com aumento de importações, contas externas fecham fevereiro com déficit de US$ 3,9 bilhões
Fonte: Portos e Navios
O resultado de fevereiro ainda não reflete o ponto mais crítico da crise mundial do coronavírus até agora. No dia 28 daquele mês, a Organização Mundial da Saúde (OMS) elevou o risco da epidemia para “muito alto”, mas ainda não a classificava como “pandemia”. A nova classificação só foi adotada no dia 11 de março.
[Texto na íntegra]

Coronavírus: as medidas para proteger caminhoneiros e o medo do impacto econômico da pandemia
Fonte: BBC
Em um país traumatizado com os efeitos da greve dos caminhoneiros de 2018, a ruptura da rotina causada pela pandemia do novo coronavírus levanta novos temores sobre um possível desabastecimento de produtos essenciais.
[Texto na íntegra]

Governo zera imposto de remédios importados contra coronavírus
Fonte: UOL
O governo federal zerou o imposto de importação que incide sobre a cloroquina e a azitromicina, medicamentos testados de maneira preliminar no tratamento de pacientes acometidos pela covid-19, doença causada pelo novo coronavírus
[Texto na Integra]