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Operador Econômico Autorizado na Argentina

No dia 29 de março de 2019 uma nova regulamentação foi aprovada na Argentina que permite que os contribuintes recebam benefícios como Operadores Econômicos Autorizados. Anteriormente à esta norma, apenas entidades selecionadas podiam participar no plano piloto de OEA. Mas, agora, está aberto a todas as entidades qualificáveis.

Saiba mais nos links abaixo:

Argentina AEO Program English

Argentina AEO Program Spanish

Consultas Públicas em Andamento

Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento.

Diário Oficial da União

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 18 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre o Manual de preenchimento da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
[Texto na íntegra]

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 18 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre o leiaute e sobre o Manual de Orientação do Leiaute da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
[Texto na íntegra]

CIRCULAR Nº 36, DE 18 DE JUNHO DE 2019
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, […] decide tornar público o novo prazo de expedição da determinação final no âmbito da investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de ferro fundido para canalização, comumente classificadas no subitem 7303.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China, Emirados Árabes Unidos e Índia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática:
[Texto na íntegra]

CIRCULAR Nº 37, DE 18 DE JUNHO DE 2019
Prorrogar por até dois meses, a partir de 13 de julho de 2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, dos tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2, comumente classificadas nos códigos 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da República do Chile […].
[Texto na íntegra]

DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 2019
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
[Texto na íntegra]

DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 2019
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.
[Texto na íntegra]

DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 2019
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Belarus de Cooperação Educacional, assinado em São Paulo, em 13 de agosto de 2015.
[Texto na íntegra]

DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 2019
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade das Bahamas, assinado em Nassau, em 7 de dezembro de 2016.
[Texto na íntegra]

DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 2019
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, assinado em Brasília, em 3 de abril de 2014.
[Texto na íntegra]

DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 2019
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, assinado em Paris, em 3 de junho de 2015.
[Texto na íntegra]

DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 2019
Aprova o texto do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto Revisada), celebrada em 18 de maio de 1973 e emendada em 26 de junho de 1999, composto do texto revisado da Convenção (Apêndice I), do Anexo Geral à Convenção (Apêndice II) e dos Anexos Específicos e Capítulos que constam do Apêndice III: A (Chegada de Mercadorias ao Território Aduaneiro) – Capítulo 1 (Formalidades Aduaneiras Anteriores à Entrega da Declaração de Mercadorias), B – Capítulo 1 (Importação Definitiva), C – Capítulo 1 (Exportação Definitiva), D – Capítulo 1 (Depósitos Aduaneiros) e J – Capítulo 1 (Viajantes).
[Texto na íntegra]

DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 2019
Aprova o texto da Emenda ao Artigo IV, Seção 3, alínea “a”, da Convenção da Corporação Financeira Internacional (CFI) constante da Resolução nº 256, da Junta de Governadores, adotada em 9 de março de 2012.
[Texto na íntegra]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 190, DE 10 DE JUNHO DE 2019
Assunto: Regimes Aduaneiros
DEPÓSITO ESPECIAL. HABILITAÇÃO. SUBSIDIÁRIA OU REPRESENTANTE DE FABRICANTE ESTRANGEIRO. partes, peças, componentes e materiais de reposição ou manutenção. POSSIBILIDADES.
[Texto na íntegra]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 192, DE 10 DE JUNHO DE 2019
Assunto: Imposto sobre a Importação – II
BENS IMPORTADOS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO E REVENDA. ESTABELECIMENTO IMPORTADOR INDUSTRIAL. IMPORTAÇÃO PARA REVENDA A ENCOMENDANTE PREDETERMINADO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. MEDIDAS DE CONTROLE ADUANEIRO. APLICABILIDADE.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Não existem notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Suframa acompanha estudos sobre abertura comercial
Fonte: SUFRAMA
A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) do Ministério da Economia se reuniram nesta terça-feira (18), em Brasília, para discutir a abertura comercial e a inserção internacional de produtos fabricados no polo industrial de Manaus.
[Texto na íntegra]

TCU dá seis meses para que governo acabe com preços diferentes de combustível de navegação
Fonte: Agência iNFRA
O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o governo apresente, em 180 dias, um plano de ação para acabar com a venda de combustível para navegação com preços diferentes para os navios nacionais e estrangeiros.
[Texto na íntegra]

Publicado manual de orientação do leiaute e de preenchimento das informações relativas às operações realizadas com criptoativos
Fonte: Receita Federal
Hoje foram publicados os Atos Declaratórios Executivos – ADE Copes nº 01 e 02/2019 de que trata o parágrafo único do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.888, de 03 de maio de 2019.
[Texto na íntegra]

Itamaraty prevê 100 reuniões em evento de comércio exterior
Fonte: DCI
O Ministério das Relações Exteriores prevê 100 reuniões, entre encontros de chefes de Estado, de ministros e de altos funcionários, na XI Cúpula dos BRICs, entre 13 e 14 de novembro, em Brasília. O presidente da China, Xi Jinping, é esperado.
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Operação bloqueia R$ 7 milhões e 9 carros de luxo de importador de vinhos em SP que sonegava impostos
Fonte: G1
Uma operação realizada nesta terça-feira (18) desarticulou um esquema fraudulento articulado por um dos maiores importadores de vinhos do país. A ação foi realizada pela Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado com apoio da Polícia Civil. Foram bloqueados R$ 7 milhões em contas bancárias e mais 20 carros de luxo.
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OPERAÇÃO OURO PERDIDO – Receita Federal combate sonegação fiscal e descaminho na extração e no comércio ilegal de ouro no Oiapoque (AP)
Fonte: Receita Federal
Foi deflagrada na manhã desta terça-feira (18/06) operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal (RFB) com o objetivo de combater organização criminosa que atua na lavagem de capitais oriundos da extração e comércio ilegal de ouro proveniente de garimpos irregulares no Oiapoque/AP e na Guiana Francesa.
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Receita apreende quase 6 toneladas de maconha em Goiás
Fonte: Receita Federal
Em ação conjunta entre o Grupo Regional de Vigilância e Repressão/Goiânia e a Polícia Rodoviária Federal nas proximidades de Jataí/GO foi apreendida, no início deste mês, uma carreta carregada com cigarros cobertos por uma camada de sacos de ração animal. Estimou-se haver aproximadamente mil caixas (1 milhão de maços) de cigarros.
[Texto na íntegra]