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Consultas Públicas em Andamento

Consulta Pública sobre Minuta de Portaria sobre Drawback
Assunto: Nova regulamentação relacionada ao regime aduaneiro especial de drawback.
Prazo: 30 de março de 2020
[Texto na íntegra]

Consulta Pública da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM)
Assunto: Alteração na versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior
Prazo: 12 de abril de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 12 DE MARÇO DE 2020
Assunto: Alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros de admissão temporária e exportação temporária.
Prazo: 16 de Abril de 2020
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

PORTARIA Nº 16, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Altera a Portaria nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, para estabelecer a Licença Especial de Exportação de Produtos para o Combate do Covid-19.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Exportação n° 008/2020
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, tendo em vista a publicação da Portaria Secex nº 16, de 18/03/2020, a partir de 19 de março de 2020 os produtos abaixo passarão a requerer a obtenção da “Licença especial de exportação de produtos para o combate do COVID-19” (E00115), a ser solicitada no módulo LPCO do Portal Único de Comércio Exterior, para conclusão da exportação, como medida excepcional para combate à pandemia do Covid-19.
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Notícias Referenciadas

Brasil volta a flertar com recessão por coronavírus em meio a frustração com corte de juro
Fonte: Valor Investe
O tombo nas bolsas globais ontem foi grande e o Ibovespa não saiu ileso. O principal índice da bolsa brasileira derreteu 10,35% e baixou aos 66.895 pontos depois de “namorar” por horas a queda de 15%, o que acionaria o segundo circuit breaker no dia.
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Brasil fecha fronteiras para entrada de estrangeiros vindos de países vizinhos na América do Sul
Fonte : G1
O governo federal publicou uma portaria nesta quinta-feira (19) na qual determina o fechamento de fronteiras do Brasil com países vizinhos da América do Sul, em decorrência da pandemia de coronavírus. A medida vale para estrangeiros que estejam nesses países e queiram entrar no Brasil. Cidadãos brasileiros que estiverem nesses locais podem entrar no Brasil.
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BC: fluxo cambial total no ano até 13 de março é negativo em US$ 2,816 bi
Fonte: Isto É
No comércio exterior, o saldo de março, até o dia 13, ficou positivo em US$ 3,540 bilhões, com importações de US$ 6,540 bilhões e exportações de US$ 10,080 bilhões. Nas exportações, estão incluídos US$ 2,279 bilhão em Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC), US$ 3,869 bilhões em Pagamento Antecipado (PA) e US$ 3,932 bilhões em outras entradas.
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Coronavírus impacta setor de contêineres mas é cedo para falar de Brasil, afirma Centronave
Fonte: Centronave
O comércio global de contêineres registrou um início mais fraco que o previsto no primeiro trimestre de 2020. De acordo com o Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave), o coronavírus teve um impacto no resultado, mas é preciso ter cautela em relação às informações dos efeitos da epidemia no setor logístico brasileiro, já que o vírus não é um fator exclusivo.
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