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Consultas Públicas em Andamento

Consulta Pública sobre Minuta de Portaria sobre Drawback
Assunto: Nova regulamentação relacionada ao regime aduaneiro especial de drawback.
Prazo: 30 de março de 2020
[Texto na íntegra]

Consulta Pública da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM)
Assunto: Alteração na versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior
Prazo: 12 de abril de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 12 DE MARÇO DE 2020
Assunto: Alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros de admissão temporária e exportação temporária.
Prazo: 16 de Abril de 2020
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 17 DE MARÇO DE 2020
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 16, DE 2 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre Incoterms e estabelece que nas exportações e importações brasileiras serão aceitas quaisquer condições de venda praticadas no comércio internacional, desde que compatíveis com o ordenamento jurídico nacional.
[Texto na íntegra]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.926, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Aprova a atualização da Coletânea dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado (CSH) da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) a que se refere a Instrução Normativa RFB nº 1.747, de 28 de setembro de 2017.
[Texto na íntegra]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.927, DE 17 DE MARÇO DE 2020
Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Importação n° 011/2020
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT, delegada ao Banco do Brasil – NCM 6505.00.90, 6210.40.00, 6210.50.00 e 6211.33.00.
Tendo em vista a necessidade de adoção de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), especificamente no tocante à priorização do desembaraço aduaneiro de produtos médicos/hospitalares.
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Notícias Referenciadas

Tentativa dos EUA de cortar cadeia industrial global é “irrealista e insensível”, diz porta-voz chinês
Fonte: Comex do Brasil
A tentativa dos EUA de cortar as cadeias industrial e de suprimentos globais é “irrealista e insensível”, destacou nesta terça-feira o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês, Geng Shuang, em uma entrevista coletiva.
[Texto na íntegra]

Brasil avança na implantação de medidas em busca de adesão à OCDE com apoio formal dos EUA
Fonte: Comex do Brasil
A entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ganhou fôlego no início de 2020, quando a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília confirmou ter enviado carta à entidade oficializando seu apoio para que o Brasil seja o próximo a iniciar o processo de adesão à entidade.
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Rápido como o coronavírus? Governo pede calamidade ao Congresso
Fonte: Exame
O cerco ao coronavírus no Brasil avança tão rápido quanto a doença? Para tentar parar de perder a batalha diária para a pandemia, o governo anuncia hoje sua mais incisiva medida desde a confirmação do primeiro caso no Brasil, há três semanas.
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Pandemia de coronavírus pode deixar 25 milhões sem emprego e ampliar pobreza
Fonte: Valor Investe
A pandemia do novo coronavírus poderá resultar em até 25 milhões de novos desempregados no mundo, com uma perda de renda para os trabalhadores da ordem de US$ 3,4 trilhões (R$ 17,2 trilhões) em 2020 e aprofundando a pobreza no mundo, segundo avaliação da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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