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Consultas Públicas em Andamento

Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 01/2020
Assunto: Redução de 35% para 20% das alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos classificados na posição 9503 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Prazo: 17 de março de 2020
[Texto na íntegra]

Consulta Pública sobre Minuta de Portaria sobre Drawback
Assunto: Nova regulamentação relacionada ao regime aduaneiro especial de drawback.
Prazo: 30 de março de 2020
[Texto na íntegra]

Consulta Pública da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM)
Assunto: Alteração na versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior
Prazo: 12 de abril de 2020
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje.

Notícias Siscomex

Importação n° 009/2020
Informamos que, enquanto o Siscomex Importação não for adaptado para utilização do INCOTERM DPU, a Declaração de importação, neste caso, deve ser preenchida com o INCOTERM DAT e o detalhamento deve ser feito no campo “Informações Complementares”.
[Texto na íntegra]

Importação n° 010/2020
Informamos que, a partir de 12/03/2020, as importações dos produtos classificados na NCM 5509.51.00 (Fio de fibras de poliésteres, combinadas, principal ou unicamente, com fibras artificiais descontínuas) estarão dispensadas da anuência da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT) para o tratamento administrativo do tipo “Mercadoria”.
Ressaltamos que as anuências dos demais tratamentos administrativos permanecem inalteradas.
[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas

Coronavírus: eventos devem ser adiados e aulas devem ser suspensas no Brasil? O que dizem os especialistas
Fonte: BBC Brasil
Em meio ao avanço dos casos do novo coronavírus, classificado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma pandemia, diversos países adotaram medidas extremas para lidar com a situação, entre elas o cancelamento de grandes eventos, aulas em escolas e universidades e a orientação para que as pessoas evitem aglomerações ou até mesmo proximidade entre si.
[Texto na íntegra]

Dólar bate R$ 5 pela 1ª vez na história, mas reduz alta após atuação do BC
Fonte: G1
O dólar opera em forte disparada nesta quinta-feira (12), batendo R$ 5 pela 1ª vez na história, em mais um dia de turbulência nos mercados, após a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter classificado o surto como uma pandemia e depois que o presidente norte-americano, Donald Trump, proibiu viagens da Europa para os Estados Unidos por 30 dias.
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Transporte aéreo perde representatividade no comércio exterior brasileiro
Fonte: Terra
O aumento das exportações brasileiras de produtos básicos e a queda na venda de bens industriais têm refletido diretamente na participação do transporte aéreo de cargas no comércio exterior. De acordo com estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o percentual de cargas transportadas por aviões passou de 18,7% em 2000 para 11,1% em 2018. Um valor bem inferior ao dos Estados Unidos, por exemplo, onde esse modal representa 27,5%. Na União Europeia, a representatividade é ainda maior e salta para 33,1%.
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Valorização do dólar interfere em diferentes setores da economia. Exportações são beneficiadas
Fonte: Comex do Brasil
Fatores como a demora na apresentação de reformas prometidas pelo governo, a desconfiança perante a recuperação econômica do país e até mesmo o surto de Coronavírus têm causado turbulências na economia brasileira.
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