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Consultas Públicas em Andamento

Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 01/2020
Assunto: Redução de 35% para 20% das alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos classificados na posição 9503 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Prazo: 17 de março de 2020
[Texto na íntegra]

Consulta Pública da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM)
Assunto: Alteração na versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior
Prazo: 12 de abril de 2020
[Texto na íntegra]

Consulta Pública sobre Minuta de Portaria sobre Drawback
Prazo: 30 de março de 2020
[Texto na íntegra]

Consulta Pública OCDE
Assunto: Public consultation document: Review of Country-by-Country Reporting (BEPS Action 13)
Prazo: 06 de março de 2020
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.633, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
Assunto: Classificação de Mercadorias
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Notícias Siscomex

Exportação n° 006/2020
Revogação de notícia. Fica revogada a Notícia Siscomex Exportação nº 078, de 19/12/2019.
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Notícias Referenciadas

Década perdida: por que indústria brasileira continua em recessão apesar de juro baixo e dólar alto?
Fonte: BBC Brasil
Desde que o dólar começou a subir, em meados do ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem repetido que o câmbio desvalorizado é o “novo normal” no Brasil.
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Ministério da Agricultura da Argentina suspende registros de exportações agrícolas
Fonte: G1
Medida é vista como um passo que pode anteceder um aumento de impostos sobre a venda dos produtos ao exterior.
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STF mantém lei que libera renovação antecipada de concessões de ferrovias
Fonte: Gazeta do Povo
Em uma vitória para o governo federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 2, manter em vigor a lei que dá base ao programa de renovação antecipada de ferrovias encampado pelo Ministério da Infraestrutura.
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Comércio global já tem desaceleração
Fonte: Valor Econômico
Dados preliminares indicam que a retomada do comércio internacional, que era esperada para este ano, será adiada.
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Novo coronavírus muda sistema de negócios no comércio exterior
Fonte: Agência Brasil
As companhias brasileiras que trabalham com comércio exterior estão na expectativa diante de um possível aumento de casos de coronavírus no país. Os contatos entre empresários nacionais e estrangeiros, em especial da China e demais países asiáticos, passará a ser feito mais via telefone, e-mail ou videoconferência do que pessoalmente.
[Texto na íntegra].