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Consultas Públicas em Andamento

Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 01/2020
Assunto: Redução de 35% para 20% das alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos classificados na posição 9503 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Prazo: 17 de março de 2020
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Consulta Pública sobre Minuta de Portaria sobre Drawback
Assunto: Nova regulamentação relacionada ao regime aduaneiro especial de drawback.
Prazo: 30 de março de 2020
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Consulta Pública da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM)
Assunto: Alteração na versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior
Prazo: 12 de abril de 2020
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Diário Oficial da União

MEMORANDO DE 26/02/2020 – MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Memorando de entendimento para o fortalecimento da cooperação entre o Ministério das Relações Exteriores do Brasil e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 19, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
Estabelece termos e condições para a instalação e funcionamento de Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex), na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro-RJ, e dá outras providências.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Estados Unidos reabrem mercado para carne in natura do Brasil
O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) e o Serviço de Inspeção e Inocuidade Alimentar (FSIS) informaram nesta sexta-feira (21) ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a abertura de mercado para carne bovina in natura do Brasil para os Estados Unidos a partir de hoje.
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Importação n° 007/2020
Informamos que a partir do dia 05/03/2020 as importações dos produtos classificados na NCM 6001.92.00 deixarão de ser analisadas pelo Banco do Brasil e passarão a ser analisadas exclusivamente pela Coordenação de Importação da SUEXT.
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Notícias Referenciadas

Coronavírus: ações da Anvisa sobre caso confirmado
Fonte: Anvisa
Agência solicitou lista de passageiros à companhia aérea que transportou passageiro com resultado positivo para o vírus. Lista será encaminhada ao Cievs.
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Investimentos previstos para transportes em 2020 são os menores já registrados
Fonte: CNI
Os investimentos aprovados no orçamento da União de 2020 para o Ministério da Infraestrutura somam R$ 7,9 bilhões. Os valores constantes, atualizados pelo IPCA, apresentam tendência de queda desde 2012, quando comparados com o orçamento do antigo Ministério dos Transportes. De acordo com levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o montante para este ano é o menor da série iniciada em 2001 e inferior ao de 2019, em R$ 113,4 milhões.
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China promove retomada gradual da produção industrial e projeta impulso para a economia mundial
Fonte: Comex do Brasil
Enquanto a China está lutando arduamente contra a doença do novo coronavírus (COVID-19), todos os setores do país estão se esforçando para retomar gradualmente o trabalho e a produção para minimizar as consequências socioeconômicas do surto.
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Porto Itapoá é o maior porto de Santa Catarina, e 3º. maior do Brasil em movimentação de contêineres
Fonte: Comex do Brasil
Resultados publicados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) traz o Porto Itapoá na primeira posição entre os portos movimentadores de contêineres do Estado de Santa Catarina. No Brasil, o Terminal ocupa a terceira posição.
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