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Consultas Públicas em Andamento

Consulta Pública CARF
Assunto: Aperfeiçoamento da minuta de Portaria que altera o Regimento Interno do órgão.
Prazo: 21 de fevereiro de 2020
[Texto na íntegra]

Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 01/2020
Assunto: Redução de 35% para 20% das alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos classificados na posição 9503 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Prazo: 17 de março de 2020
[Texto na íntegra]

Consulta Pública sobre Minuta de Portaria sobre Drawback
Assunto: Nova regulamentação relacionada ao regime aduaneiro especial de drawback.
Prazo: 30 de março de 2020
[Texto na íntegra]

Consulta Pública da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM)
Assunto: Alteração na versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior
Prazo: 12 de abril de 2020
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
O Secretário de Defesa Agropecuária Do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, resolve: Estabelecer os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos (Categoria 3, Classe 4) de ameixa (Prunus salicina e Prunus domestica) produzidos na Itália, na forma desta Instrução Normativa.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020(*)
Republicada por ter sido publicada com incorreção, quanto ao original, no Diário Oficial da União do dia 20 de fevereiro de 2020, seção 1, página 36.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Processo sobre perda de mercadoria importada poderá ter segunda instância
Fonte: Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 6433/19 cria o duplo grau de jurisdição para os processos administrativos relativos à perda de mercadorias importadas. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
[Texto na íntegra]

Número de infectados pelo novo coronavírus na China passa dos 75,5 mil
Fonte: G1
O número de casos de Covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus, subiu para 75.567 na China na manhã desta sexta-feira (21), 517 a mais que o registrado no último levantamento. Foram registradas 2.239 mortes, 10 a mais que no último balanço.
[Texto na íntegra]