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Consultas Públicas em Andamento

Consulta Pública nº 775
Assunto: Proposta de revisão da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 203, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa.
Prazo: 18 de fevereiro de 2020
[Texto na íntegra]

Consulta Pública CARF
Assunto: Aperfeiçoamento da minuta de Portaria que altera o Regimento Interno do órgão.
Prazo: 21 de fevereiro de 2020
[Texto na íntegra]

Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 01/2020
Assunto: Redução de 35% para 20% das alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos classificados na posição 9503 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Prazo: 17 de março de 2020
[Texto na íntegra]

Consulta Pública sobre Minuta de Portaria sobre Drawback
Assunto: Nova regulamentação relacionada ao regime aduaneiro especial de drawback.
Prazo: 30 de março de 2020
[Texto na íntegra]

Consulta Pública da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM)
Assunto: Alteração na versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior
Prazo: 12 de abril de 2020
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Diário Oficial da União

Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje.

Notícias Siscomex

Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

OMC dá perspectiva pessimista para comércio global e vê ameaça de vírus
Fonte G1
O crescimento do comércio global de mercadorias deve permanecer fraco no início de 2020, disse nesta segunda-feira (17) a Organização Mundial de Comércio (OMC), acrescentando que o desempenho abaixo da tendência pode ser reduzido ainda mais pelo novo coronavírus.
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Receita Federal e PF apreendem mais de uma tonelada de cocaína no Porto de Santos
Fonte: Receita Federal
As apreensões ocorreram em duas exportações distintas: a primeira delas, uma carga de madeira com destino ao porto de Antuérpia (Bélgica), na qual foram encontrados 478 quilos; e a segunda, uma carga de grafite com destino ao porto de Roterdã (Holanda), com 635 quilos de cocaína escondidos.
[Texto na íntegra]

Aprovação de acordo UE-Vietnã pode dar pistas para Mercosul
Fonte: Exame
O Parlamento Europeu aprovou um acordo de livre comércio com o Vietnã depois de conseguir concessões do país que podem indicar o caminho para a ratificação de um pacto comercial mais amplo entre Europa e América do Sul via Mercosul.
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‘O que queremos da Argentina é o Mercosul e um bom relacionamento’, diz Bolsonaro
Fonte: Isto é dinheiro
O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta segunda-feira, 17, que quer um “bom relacionamento” com a Argentina, mas tendo a “democracia e a liberdade acima de tudo”. “Obviamente, o que nós queremos com a Argentina é o Mercosul, um bom relacionamento, mas tendo aí a democracia e a liberdade acima de tudo”, disse.
[Texto na íntegra]