« More Insights


Consultas Públicas em Andamento

TOMADA DE SUBSÍDIOS SEAE/SEPEC/ME Nº 08/2021 – Barreiras Regulatórias ao Comércio Exterior e Assimetria Concorrencial entre Empresas Brasileiras e Estrangeiras
Tomada Pública de Subsídios sobre barreiras regulatórias ao comércio exterior e assimetrias concorrenciais entre fornecedores brasileiros e estrangeiros decorrentes de normas regulatórias, no âmbito do Programa REG-OCDE. O objetivo desta Tomada de Subsídios é contribuir com os trabalhos do Programa Reg-OCDE com vistas ao aprimoramento das condições de concorrência e de outros incentivos à eficiência econômica, por meio, no presente caso, da consolidação de informações acerca de barreiras regulatórias ao comércio exterior de bens ou serviços e de assimetrias concorrenciais entre fornecedores brasileiros e estrangeiros decorrentes de regulamentações de qualquer natureza. Por barreira regulatória ao comércio exterior, entende-se qualquer regulamento que acarrete onerosidade excessiva ou injustificada para se efetivar uma importação ou exportação de bens ou serviços, inclusive de natureza tributária. Por assimetria concorrencial, entende-se qualquer norma ou regulamento que implique em tratamento distinto entre um fornecedor nacional e um estrangeiro, acarretando, por consequência, em ônus excessivo e injustificado sobre um deles.
As contribuições devem ser encaminhadas pelo Portal Participa + Brasil: https://www.gov.br/participamaisbrasil/tomada-de-subsidios-seae-sepec-me-n-08-2021-
Encerramento: 25/10/2021
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

PORTARIA ALF/SPO Nº 33, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
Altera a Portaria ALF/SPO nº 548, de 26 de março de 2014, que delega competências no âmbito da ALF/SPO.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO – ALF/SPO, no uso das atribuições previstas nos artigos 360, 364 e 365 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve:
Art. 1º Alterar a redação da Portaria ALF/SPO nº 548/2014, publicada no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2014, como segue:
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Crise de abastecimento dos semicondutores afeta produção e exportação de veículos, diz Anfavea
Fonte: Comex do Brasil

A crise de abastecimento dos semicondutores, que afeta as montadoras instaladas no País, é um dos principais motivos para a queda de produção e também de exportações realizadas pela indústria automobilística nacional. No acumulado de 2021, as exportações totalizaram 277 mil unidades, um aumento de 33,8% frente às 207 mil do ano passado. Contudo na análise mensal, foi registrada uma queda de 19,7% nas vendas externas, com 23,6 mil unidades em setembro, comparativamente às 29,4 mil unidades embarcadas no mesmo mês de 2020.
Os dados constam das previsões divulgadas hoje (6) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) para o fechamento do ano em licenciamento, produção e exportação de novos veículos.
[Texto na íntegra]

Mudanças nas cadeias globais de produção abrem oportunidades para o Brasil
Fonte: Isto É

Estudo da CNI e da TOTVS mostra que o país ainda tem baixa participação
A crise provocada pela pandemia de Covid-19 mostrou a fragilidade das cadeias globais do modo como foram estruturadas e provocou uma reavaliação tanto por empresas, mas sobretudo pelos governos, da dinâmica do comércio exterior. O risco de depender de uma ou duas fontes de fornecimento de insumos e de produtos se mostrou evidente e a procura, ao menos para alguns seguimentos, passou a ser por diversificar geograficamente, permitindo a entrada de novos atores nas cadeias globais.
Uma maior diversificação regional das cadeias poderá permitir ao Brasil uma melhor integração nas cadeias globais de valor (CGVs), conforme mostra estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com a TOTVS e elaborado e elaborado pelos pesquisadores Tim Sturgeon e Mark Dallas, do Industrial Performance Center do Massachussets Technology Institute (IPC-MIT) e do Union College, respectivamente.
[Texto na íntegra]

Políticas do Governo de Minas para atração de investimentos são premiadas internacionalmente
Fonte: Diário do Comércio

A Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (Indi) teve o trabalho reconhecido por uma das maiores e mais respeitadas organizações de desenvolvimento econômico do mundo. O Conselho Internacional de Desenvolvimento Econômico (IEDC) premiou duas iniciativas da atual gestão da agência mineira para a atração e a promoção de investimentos no estado.
O prêmio, que destaca as melhores ações de governos e empresas para o desenvolvimento, foi entregue nessa terça-feira (5), em Nashville (EUA), durante a conferência anual do IEDC. É a primeira vez que uma instituição brasileira é agraciada pela instituição. Para se ter uma ideia da relevância da cerimônia, na última edição (2020), instituições de peso, como Invest Atlanta, Michigan Economic Development Corporation e Toronto Global foram reconhecidas.
[Texto na íntegra]

STTAS pode ajudar

A equipe de Consultoria da STTAS Brasil é capaz de fornecer uma análise desses regulamentos e seu potencial impacto nos produtos exclusivos da sua empresa e nas atividades de operações comerciais. A STTAS também pode fornecer orientação para ajudá-lo a manter a conformidade, segurança e reduzir os riscos em suas operações de comércio exterior.

Se você não está atualmente envolvido com a STTAS, entre em contato com nossa equipe através de contato@sttas.com.