« More Insights


Consultas Públicas em Andamento

Consulta Pública nº 775
Assunto: Proposta de revisão da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 203, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa.
Prazo: 18 de fevereiro de 2020
[Texto na íntegra]

Consulta Pública CARF
Assunto: Aperfeiçoamento da minuta de Portaria que altera o Regimento Interno do órgão.
Prazo: 21 de fevereiro de 2020
[Texto na íntegra]

Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 01/2020
Assunto: Redução de 35% para 20% das alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos classificados na posição 9503 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Prazo: 17 de março de 2020
[Texto na íntegra]

Consulta Pública sobre Minuta de Portaria sobre Drawback
Assunto: Nova regulamentação relacionada ao regime aduaneiro especial de drawback.
Prazo: 30 de março de 2020
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.923, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera a Instrução Normativa SRF nº 121, de 11 de janeiro de 2002, a Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, e a Instrução Normativa RFB nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

EUA retiram Brasil da lista de países em desenvolvimento; medida pode restringir benefícios comerciais
Fonte: G1
O Departamento de Comércio dos Estados Unidos (EUA) publicou uma nota nesta segunda-feira (10) informando que retirou o Brasil da lista de países em desenvolvimento, o que pode restringir benefícios comerciais concedidos às nações que estão nessa categoria.
[Texto na íntegra]

Anvisa propõe liberar importação de medicamentos sem registro
Fonte: Folha de S.Paulo
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) planeja flexibilizar a regra de importação, pelo Ministério da Saúde, de medicamentos sem registro, ou seja, aqueles cujos dados de qualidade e eficácia não passaram pelo crivo da agência.
[Texto na íntegra]

Exportações da indústria têm queda forte em janeiro
Fonte: Jornal do Comércio
As exportações da indústria gaúcha começaram o ano de 2020 em forte queda. Em janeiro, as vendas externas no setor caíram 39,7% em relação ao mesmo período do ano passado, o pior resultado para o mês nos últimos quatro anos – um total de US$ 754,6 milhões foi comercializado.
[Texto na íntegra]

Supremo retoma nessa semana julgamento conjunto sobre imunidade tributária
Fonte: Eu Quero Investir
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, durante essa semana, o julgamento conjunto de dois processos sobre a imunidade tributária na exportação de produtos.
O portal oficial do STF detalhou a situação de cada uma das ações – uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e um RE (Recurso Extraordinário).
[Texto na íntegra]

Efeitos do coronavírus devem ser sentidos em breve
Fonte: Diário do Comércio
As exportações de commodities do Brasil, que têm na China o principal cliente, ainda não deram na primeira semana de fevereiro indicações claras de efeitos negativos do coronavírus, mas isso deverá ocorrer em breve, avaliou ontem a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).
[Texto na íntegra]