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Consultas Públicas em Andamento

Consulta Pública CARF
Assunto: Aperfeiçoamento da minuta de Portaria que altera o Regimento Interno do órgão.
Prazo: 21 de fevereiro de 2020
[Texto na íntegra]

Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 01/2020
Assunto: Redução de 35% para 20% das alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos classificados na posição 9503 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Prazo: 17 de março de 2020
[Texto na íntegra]

Consulta Pública sobre Minuta de Portaria sobre Drawback
Prazo: 30 de março de 2020
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

CIRCULAR Nº 3.982, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, para alterar o prazo para pagamento antecipado de importação de máquinas e equipamentos com longo ciclo de produção ou de fabricação sob encomenda.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Exportação n° 005/2020
Inclusão de NCM nos modelos do MAPA
[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas

ICMS sobre exportações pode extinguir até 728 mil empregos, prevê CNI
Fonte: Agência Brasil
Duas propostas de emenda à Constituição (PEC) apresentadas ao Congresso no ano passado podem reduzir as exportações brasileiras em 5% e resultar na extinção de até 728 mil empregos em todo o país.
[Texto na íntegra]

Alemanha ditará ritmo do acordo entre UE e Mercosul
Fonte: Valor
A Alemanha será o país a dar o ritmo do encaminhamento do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul para exame pelas instituições europeias. O país assumirá em julho a presidência rotativa do Conselho Europeu, segundo fontes.
[Texto na íntegra]

CNI propõe medidas para agilizar comércio do Paraguai, Uruguai e Chile
Fonte: Istoé
Enquanto o Brasil avançou na redução da burocracia para exportar e importar, países da América do Sul ainda precisam investir em modernização dos processos relacionados ao comércio exterior. Para estimular esses países, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) tem feito convênios com entidades do setor industrial para levantar os gargalos que impedem um fluxo de comércio mais rápido.
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Chega de amostras na mala e burocracia para levar equipamento ao exterior! Conheça o ATA Carnet
Fonte: CNI
O ATA Carnet é um documento aduaneiro aceito em 78 países. Com ele, o portador pode transitar com o bem entre esses países durante 1 ano, com suspensão de impostos e desembaraço aduaneiro
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Receita Federal apreende mais de 300 kg de cocaína em navio no Porto do Rio
Fonte: Receita Federal
A Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp) da Superintendência Regional da Receita Federal na 7ª Região Fiscal (SRRF07), em trabalho conjunto com as Alfândegas da Receita Federal nos Portos do Rio de Janeiro (ALF/RJO) e de Suape, em Pernambuco, apreendeu por volta das 21h desta quinta-feira, dia 6 de fevereiro, 327,5 kg de cocaína pura no Porto do Rio de Janeiro.
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