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Consultas Públicas em Andamento

Consulta Pública CARF
Assunto: Aperfeiçoamento da minuta de Portaria que altera o Regimento Interno do órgão.
Prazo: 21 de fevereiro de 2020
[Texto na íntegra]

Consulta Pública sobre Minuta de Portaria sobre Drawback
Prazo: 30 de março de 2020
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

CIRCULAR Nº 9, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
(…) para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM,
[Texto na íntegra]

LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Não há Notícias Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

STF inicia julgamento sobre imunidade de exportação por meio de trading
Fonte: Migalhas
Nesta quinta-feira, 6, o plenário do STF deu início ao julgamento conjunto de duas ações que versam sobre o alcance da imunidade tributária de exportadores que vendem no mercado externo por meio de trading companies – empresas que atuam como intermediárias na exportação. Na sessão de hoje foram realizadas apenas as sustentações orais e a leitura dos relatórios. Julgamento continua no próximo dia 12.
[Texto na íntegra]

Coronavírus se torna dor de cabeça para empresários brasileiros
Fonte: Estadão
Coronavírus se torna dor de cabeça para empresários brasileiros. Embora efeitos ainda sejam limitados, há preocupação tanto com a venda quanto com a importação de materiais do país asiático.
[Texto na íntegra]

Investimento externo no setor em participação no capital cai 41%
Fonte: Valor Econômico
Ingresso de recursos na indústria para essas operações ficou em US$ 9,9 bilhões em 2019.
[Texto na íntegra]

O Brasil na OCDE e a pauta de direitos humanos: incoerência ou oportunidade?
Fonte: Gazeta do Povo
Não há dúvidas de que o interesse de ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tem sido um dos temas mais recorrentes em manifestações das altas autoridades do governo, desde o início de 2019. A recente declaração de apoio dos Estados Unidos à entrada do maior país da América Latina no popularmente chamado “clube dos ricos” certamente abriu as portas para a realização desse importante intento do governo federal, o que renderá muitos frutos para o país no médio e longo prazo.
[Texto na íntegra]

China vai diversificar importações agrícolas e ampliar apoio à soja local, diz governo
Fonte: G1
Planos fazem parte dos esforços de Pequim para garantir segurança alimentar no país. Impacto pode ter efeitos no Brasil, principal fornecedor de soja aos chineses.
[Texto na íntegra].