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Consultas Públicas em Andamento

Consulta Agenda Regulatória ANTAQ Biênio 2020/2021
Prazo: 31 de janeiro de 2020.
[Texto na íntegra]

Consulta Pública CARF
Assunto: Aperfeiçoamento da minuta de Portaria que altera o Regimento Interno do órgão.
Prazo: 21 de fevereiro de 2020
[Texto na íntegra]

Consulta Pública sobre Minuta de Portaria sobre Drawback
Prazo: 30 de março de 2020
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

CARTA CIRCULAR Nº 4.001, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
Divulga relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento ao terrorismo, previstos na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, passíveis de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
[Texto na íntegra]

CIRCULAR Nº 8, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cilindros para GNV, classificadas no item 7311.00.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
[Texto na íntegra]

DECRETO Nº 10.213, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre a execução do Centésimo Octogésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (180PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.
[Texto na íntegra]

DECRETO Nº 10.214, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
Promulga o texto da Convenção de Viena sobre Sucessão de Estados em Matéria de Tratados, concluída em Viena, em 23 de agosto de 1978.
[Texto na íntegra]

DECRETO Nº 10.215, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
Promulga o texto do Protocolo Modificativo do Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul, de 19 de janeiro de 2007.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 4.777, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
Altera a Resolução nº 2.723, de 31 de maio de 2000, que estabelece normas, condições e procedimentos para a instalação de dependências, no exterior, e para a participação societária, direta ou indireta, no País e no exterior, por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e revoga o § 2º do art. 9º do Anexo II da Resolução nº 4.373, de 29 de setembro de 2014, que dispõe sobre aplicações de investidor não residente no Brasil nos mercados financeiro e de capitais no País.
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Notícias Siscomex

Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Secex publica nova portaria e o Guia Consolidado de Interesse Público em Defesa Comercial
Fonte: Ministério da Economia
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) publicou, nesta quinta-feira (30/1), a Portaria Secex nº 13/2020, que disciplina os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em defesa comercial. Também foi disponibilizada a versão final e consolidada do Guia de Interesse Público em Defesa Comercial.
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EUA abrem investigação antidumping contra 27 companhias brasileiras
Fonte: Valor Investe
Um grupo formado por sete companhias americanas acusa – em petição encaminhada ao Departamento de Comércio e à Comissão de Comércio Exterior dos Estados Unidos – 27 empresas brasileiras de praticar dumping.
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Preço de importação recua 4,5% em 2019
Fonte: Valor
Os preços médios das importações brasileiras caíram no ano passado, o que pressionou para baixo o valor total das compras externas do país. Em 2019, elas somaram US$ 177,3 bilhões, um recuo de 2,1% em relação ao total importado em 2018.
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Reino Unido quer voltar a liderar livre-comércio
Fonte: Istoé
Prestes a deixar a União Europeia, o Reino Unido busca se tornar o novo líder do livre-comércio, negociando acordos em todas as frentes. Este projeto, no entanto, pode se tornar algo muito ambicioso e perigoso para a economia britânica.
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Guedes destaca colaboração do Congresso para aprovação das reformas administrativa e tributária
Fonte: Ministério da Economia
O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou nesta quinta-feira (30/01) a colaboração entre o governo federal e o Congresso Nacional para a aprovação das reformas que visam transformar a economia brasileira. “O atual trabalho do Legislativo é extraordinário. Há um clima de total colaboração. A grande verdade é que é uma cooperação, não há confronto”, afirmou o ministro, durante o evento Agenda Econômica e das Reformas de 2020, organizado pela Rede Apoie a Reforma, hoje em São Paulo.
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