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Consultas Públicas em Andamento

Consulta Agenda Regulatória ANTAQ Biênio 2020/2021
Prazo: 31 de janeiro de 2020.
[Texto na íntegra]

Consulta Pública CARF
Assunto: Aperfeiçoamento da minuta de Portaria que altera o Regimento Interno do órgão.
Prazo: 21 de fevereiro de 2020
[Texto na íntegra]

Consulta Pública sobre Minuta de Portaria sobre Drawback
Prazo: 30 de março de 2020
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

CIRCULAR Nº 6, DE 24 DE JANEIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no30, de 15 de dezembro de 1994, […]referentes à revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 24, de 15 de outubro de 2002, aplicada às importações brasileiras de fenol, comumente classificadas no item 2907.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, decide:
[Texto na íntegra]

CIRCULAR Nº 7, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no 30, de 15 de dezembro de 1994, […] que homologou, nos termos constantes de seu Anexo I, item 4, o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no código 2004.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originárias da França e dos Países Baixos, fabricadas pelas empresas McCain Alimentaire SAS e McCain Foods Holland B.V., torna público que:
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 11, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
Enquanto perdurar a suspensão do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de cadeados, nos termos do art. 3oda Resolução CAMEX no9, de 2019, permanecerão suspensos os efeitos das Portarias SECEX relativas a procedimentos especiais de verificação de origem não preferencial para o mesmo produto, mencionadas a seguir:
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 12, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre a consulta pública sobre Minuta de Portaria sobre Drawback.
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 13, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
Disciplina os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial.
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 30, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – Conportos.
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Notícias Siscomex

Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Com lágrimas e cantoria, Parlamento europeu ratifica acordo do brexit
Fonte: Folha de S.Paulo
O parlamento europeu ratificou nesta quarta (29), por ampla maioria, o acordo de divórcio entre o Reino Unido e a União Europeia (EU), pavimentando o caminho para a saída dos britânicos do bloco na próxima sexta-feira (31).
[Texto na íntegra]

Saiba os impactos do surto de coronavírus na economia global
Fonte: Correio Braziliense
A epidemia do novo tipo de coronavírus na China, que já matou mais de 130 pessoas, preocupa os exportadores brasileiros, além de afetar a bolsa de valores. Uma diminuição da demanda do gigante asiático no mercado internacional pode resultar em queda de preços e se unir a outros fatores para tornar 2020 mais difícil para o setor exportador.
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Exportação de máquinas e equipamentos registra queda de 7,2% em 2019 e tem nos EUA o principal mercado
Fonte: Comex do Brasil
A redução de 28,1% nas exportações para a Argentina contribuiu de forma relevantre para uma queda de 7,2% nas vendas externas brasileiras de máquinas e equipamentos em 2019. As exportações do setor geraram uma receita de US$ 9 bilhões.
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Receita Federal realiza apreensão de mais de meia tonelada de cocaína no Porto de Itapoá/SC
Fonte: Receita Federal
Nesta terça feira, 28 de janeiro, a Receita Federal apreendeu 562 quilos de cocaína no Porto de Itapoá/SC que teriam como destino Portugal.
A droga foi encontrada dentro de três contêineres-tanques (ISOTANKS) com carga de óleo em operação de rotina, que contou com a utilização dos equipamentos de raio-x, cães de faro e outras técnicas de análise de risco.
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