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Consultas Públicas em Andamento

Consulta Agenda Regulatória ANTAQ Biênio 2020/2021
Prazo: 31 de janeiro de 2020.
[Texto na íntegra]

Consulta Pública CARF
Assunto: Aperfeiçoamento da minuta de Portaria que altera o Regimento Interno do órgão.
Prazo: 21 de fevereiro de 2020
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 23 DE JANEIRO DE 2020
Estabelecer os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos de Pera (Pyrusspp) (Categoria 3, Classe 4) produzidos na China, na forma do Protocolo que consta como Anexo da presente Instrução Normativa.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO – RDC Nº 335, DE 24 DE JANEIRO DE 2020
Define os critérios e os procedimentos para a importação de Produto derivado de Cannabis, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde.
[Texto na íntegra]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.001, DE 21 DE JANEIRO DE 2020
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
OPERAÇÃO DE REVENDA. ESTABELECIMENTO EQUIPARADO A INDUSTRIAL. SETOR AUTOMOTIVO. SAÍDA DE BENS DE PRODUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO IMPOSTO.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Brasil não precisará mudar legislação para governo comprar do exterior
Fonte: Correio Braziliense
A adesão do Brasil ao Acordo de Compras Públicas (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC) não exigirá, a princípio, mudanças na legislação. O esclarecimento foi feito pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.
[Texto na íntegra]

Brasil e Índia firmam cooperação técnica em produção animal
Fonte: MAPA
Os governos do Brasil e da Índia firmaram neste sábado (25) declaração conjunta para cooperação na área de produção animal. O documento foi celebrado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Ministério da Pesca, Pecuária e dos Laticínios da Índia (Departamento de Pecuária e Lácteos – DAHD), durante a visita de Estado do presidente Jair Bolsonaro ao país asiático.
[Texto na íntegra]

Trump aumenta tarifas sobre produtos derivados de aço e alumínio de alguns países; Brasil está isento
Fonte: G1
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na sexta-feira (24) um aumento das tarifas de importação sobre produtos derivados de aço em 25% e uma elevação de 10% nos impostos sobre produtos derivados de alumínio.
[Texto na íntegra]