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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2019
Assunto: Minuta do “Manual de Procedimentos para Casos Específicos” do Ponto de Contato Nacional (PCN) para Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para Empresas Multinacionais.
Prazo: 22 de janeiro de 2020
[Texto na íntegra]

Consulta Agenda Regulatória ANTAQ Biênio 2020/2021
Prazo: 31 de janeiro de 2020.
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
Estabelece Normas e Procedimentos para a Importação e Nacionalização de Embarcações Estrangeiras de Pesca
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 28, de 30 de dezembro de 2019.
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 32, de 30 de dezembro de 2019.
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 27, de 30 de dezembro de 2019.
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 27, de 30 de dezembro de 2019.
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 6, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê- Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 26, de 30 de dezembro de 2019.
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 7, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 26, de 30 de dezembro de 2019.
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 8, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 26, de 30 de dezembro de 2019.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
Defere parcialmente pedido de reconsideração em face da Portaria Secint nº 4.353, de 1º de outubro de 2019, publicada no D.O.U. de 2 de outubro de 2019, para retificar o quadro dos direitos antidumping aplicados para determinados produtores/exportadores de Taipé Chinês.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
Encerra avaliação de interesse público com extinção das medidas antidumping aplicadas sobre as importações brasileiras de laminados a quente originárias de Rússia e China.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, originárias da China.
[Texto na íntegra]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2020
Assunto: Regimes Aduaneiros
TRANSFERÊNCIA DE BENS. POSSIBILIDADE. BENEFICIÁRIO. ADMISSÃO TEMPORÁRIA. REPETRO
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Notícias Siscomex

Exportação n° 002/2020
Alteração tratamento administrativo ANM
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Notícias Referenciadas

O que o Brasil perde e ganha se entrar na OCDE, o “clube dos países ricos”
Fonte: UOL
Depois de o Brasil fazer uma série de concessões importantes aos Estados Unidos ao longo de 2019, o governo Donald Trump anunciou que vai priorizar o pleito brasileiro de ingresso na OCDE, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico.
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Quais os efeitos do acordo comercial EUA-China para a economia e para as ações brasileiras
Fonte: InfoMoney
Depois de um ano e meio, Estados Unidos e China finalmente assinaram a primeira parte de um acordo comercial. Apesar do alívio que isso trouxe para os investidores com a expectativa de melhora do crescimento global, alguns setores no Brasil, principalmente o agrícola, podem ser afetados negativamente.
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Receita Federal apreende quase 1 tonelada de cocaína no Porto de Itajaí
Fonte: Receita Federal
Nesta quinta-feira, 16 de janeiro, a Alfândega da Receita Federal no Porto de Itajaí/SC, com apoio da Polícia Federal, apreendeu 935 quilos de cloridrato de cocaína, que teriam como destino o Porto de Antuérpia, na Bélgica.
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