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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2019
Assunto: Minuta do “Manual de Procedimentos para Casos Específicos” do Ponto de Contato Nacional (PCN) para Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para Empresas Multinacionais.
Prazo: 22 de janeiro de 2020
[Texto na íntegra]

Consulta Agenda Regulatória ANTAQ Biênio 2020/2021
Prazo: 31 de janeiro de 2020.
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO ESTADO DO CATAR SOBRE ISENÇÃO MÚTUA DE VISTO DE ENTRADA PARA PORTADORES DE PASSAPORTE COMUM
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Exportação do agro cai em 2019, mas receitas beiram US$ 1 tri em dez anos
Fonte: Folha de S.Paulo
As exportações do agronegócio de 2019 tiveram participação menor na balança comercial do país do que a média dos últimos cinco anos.
Ao atingir US$ 96,8 bilhões, representaram 43,2% do total geral das receitas obtidas pelo país no mercado externo. Em 2015, esse percentual era de 46.2%.
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Varejo de moda tenta reduzir tarifa, mas indústria reage
Fonte: Valor
Roupa de inverno paga 35% de tarifa de importação, o teto permitido pela OMC, desde 2007 – o pleito das varejistas junto à Camex é reduzir para 16%.
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Crise entre EUA e Irã deve ser acompanhada com cautela, diz Tereza Cristina
Fonte: Paraná Cooperativo
Os possíveis impactos da crise entre Irã e Estados Unidos nas exportações brasileiras devem ser acompanhados com cautela. “Está muito cedo ainda, é um momento tenso para o mundo todo, mas isso ainda não nos afetou”, afirmou a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina. O Brasil é o maior exportador de milho para o Irã: as vendas somam cerca de US$ 1 bilhão, correspondente à metade da balança comercial entre os dois países.
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Clipping STTAS

PROGRAMA OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO: UMA RETROSPECTIVA DE 2019 E O QUE ESPERAR PARA 2020.
É de amplo conhecimento entre os profissionais que atuam no Comércio Exterior que o Programa OEA não é, em sua essência, nenhuma grande ou recente novidade. Idealizado há cerca de 20 anos, e implementado em mais de 70 países espalhados pelo globo, o programa vem, a cada ano, ganhando espaço de forma a garantir a evolução na segurança da cadeia logística e no cumprimento da legislação aduaneira, com consequente impacto positivo na tendência global de facilitação do comércio.

E no Brasil, não havia de ser diferente. O país não é propriamente um precursor do programa e ainda há muito a evoluir em termos operacionais e de cooperação. Todavia, desde as primeiras iniciativas adotadas pela Receita Federal com o extinto linha azul, o OEA vem adquirindo notável maturidade e robustez a cada ano, com ferramentas, integrações e benefícios em constante progresso, o que confere às empresas brasileiras maior competitividade no cenário internacional, desde que atendidos e mantidos os requisitos exigidos para a certificação.

Segundo dados oficiais da Receita Federal do Brasil, somente entre janeiro e outubro de 2019, foram conferidas 204 novas certificações OEA, das 455 concedidas desde o início do programa. No apanhado de 12 meses, 57.8% dos requerimentos submetidos à análise receberam a certificação, 13.3% foram arquivados, e apenas 12.4% foram indeferidos. O estoque de requerimentos em análise, por outro lado, diminuiu relevantemente entre os 10 primeiros meses de 2019. De acordo com o relatório estatístico publicado pela Receita, esse número passou de 246 em janeiro para 86 no final de outubro.
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